Aproveitando o embalo, tenho dúvidas mais gerais

Discussão em 'Artigos Jurídicos' iniciado por Ikeuchi, 09 de Fevereiro de 2005.

  1. Ikeuchi

    Ikeuchi Visitante

    Eu sou economista, e um dos maiores problemas que nos deparamos na minha área, crucial para o desenvolvimento de um país, é a situação dos contratos.
    No Brasil os legisladores trataram de escrever pilhas e pilhas de leis, tentando regular tudo. Não dou muito mérito a um sistema mais flexível e um tanto favorável aos mercenários, como nos EUA, mas a impressão que tenho que o sistema deles é ruim, mas o nosso é pior.
    Nossa legislação trabalhista, por exemplo, protege demais os funcionários, o que levou a uma debandada dos trabalhadores legais, que só representa 40% do total. Como pode ser aceitável isso? De que "parte da população" esteja coberta pela lei e outra não?
    O Japão possui contratos individuais de trabalho e muito pouco assistencialismo, o estado não fornece quase nada, apenas segurança e o judiciário, todo o resto é por conta do indivíduo (apesar da educação ser subsidiada). Nem por isso os japoneses morrem em filas de hospitais ou por falta de atendimento, a educação que recebem está entre as melhores do mundo.
    Aqui nossa lei trata todo mundo como um paquiderme que não sabe pensar. Que a empresa é muito mais poderosa que o funcionário, por isso o Estado tem a "obrigação" de enfraquecer a empresa.
    Fica um excesso de leis sem fiscalização, apenas algumas "pegam".
    Uma economia que não tem liberdade de arbitrar seus contratos (por que um dos mais importantes, o trabalhista, já nos é dado de presente na CLT, e não há outra escolha) não consegue alocar adequadamente os riscos e seus prêmios entre os participantes, e por consequência, custa a gerar desenvolvimento econômico.
    Nos tornamos um país anti-iniciativa privada, onde nossos melhores cérebros preferem se matar em concursos públicos com concorrências muito mais ferozes que do vestibular (e sem querer alfinetar, mas alfinetando, com um monte de vagas para advogados, diria uns 70%, e DIREITO em praticamente todos os concursos), assim alocamos um grande cérebro com uma boa remuneração do estado e geralmente matamos a produtividade dele, é o jeito brasileiro de ser. Só para lembrar, ser um funcionário público nos Estados Unidos é para quem está em início de carreira ou não foi um bom profissional, lá a iniciativa privada é mais valorizada.
    Será que essa situação decorre de um sistema falido de legislação? Onde um legislador aprende a legislar? Eu sei que é o Congresso e o Senado que aprovam ou modificam nossas leis, mas são advogados que em primeira instância as escrevem.

    Outro dia li um artigo do Kanitz na veja no qual dizia que o Brasil passava por 3 "eras":
    -a do advogado (40~90)
    -a do economista(90~atualmene)
    -a do administrador(o futuro)

    Claro que ele é administrador de empresas, mas discordo dessas separações. Os economistas tomaram as regras como dadas, todo o arcabouço jurídico e toda a legislação ainda estão nas mãos dos advogados.

    Em economia existe correntes de pensamento econômico, maneiras diferentes de diagnosticar o problema e prover soluções, também há isso no Direito? Me parece ser uma linha mais sólida, ligada ao antiquíssimo Direito Romano (não entendo lhufas).
    Em economia, qualquer idéia que tenha mais de 30 anos já é velha: ou está consagrada ou descartada (com exceção do marxismo, que está mais para religião do que ciência, por culpa dos próprios marxistas, que acham que Marx explica toda a sociedade). O império romano deixou de existir há 1500 anos, existe realmente uma fudamentação universal nisso? Cutucando de novo: será que os advogados dos últimos 1500 anos não puderam pensar nada novo? Ainda mais diante do flagrante fracasso da legislação brasileira em nos prover um conjunto de regras simples, aplicáveis, respeitadas e fiscalizáveis.

    Não é uma pergunta, como se pode ver, mas um debate. Seria interessante ver o que pensa um advogado.

    Obrigado, antes de mais nada.
  2. Caro Colega,

    Muito embora, reconhecendo os meus limites para entrar numa discussão dessas, ouso-me responder a algumas de suas indagações.
    Parabenizo-o pelo brilhante protesto, principalmente quando diz que o nosso pais é o da "anti-iniciativa". Como servidor público, que o sou pela simples razão de não ter tido outra chance, dou todo aval a sua tese. Quantas e quantas vezes eu tinha a vontade de desencorajar alguém de abrir um pequeno negócio antevendo,pela minha experiência, de que era um "nati morto". Mas, não podia, pois tinha de exercer o meu papel de arrecadador para os cofres públicos. E, quantas vezes, tive que calcular multas para um pobre coitado falido dono de um botequim!.....Enquanto isso, sabia eu que grandes poderosos,entre elas multinacionais usavam dos expedientes que dispõem na Justiça para protelar o pagamento de milhões. E, quem sabe num belo dia o governo desse uma anistia fiscal ou até uma remissão!....
    Sou bacharel em Direito,e ainda não exerço a advocacia devido ao regime de dedicação exclusiva. Mas, tenho que discordar que os colegas sejam culpados ou tenham prerrogativas de mudar as Leis, mudando os procedimentos e o andamento da Justiça. Isso tudo depende dos políticos(as bolas de todas as horas) e que têm sido o motivo do sucesso e o fracasso de qualquer política, seja social ou econômica. E, "alfinetando", atrás de todas as fracassadas tentativas econômicas não estavam os "causídicos" mas os profissionais específicos da área.
    Por outro lado, o império romano, ou a "Justitia romana" serviu de modelo de funcionamento mas não de garantia dos direitos. Na realidade essas garantias vieram de muito mais além. Remontam Hamurabi, Salomão entre outros conceitos e princípios, sejam eles do governo ou religiosos.
    Por enquanto é só!....

    Gilberto
Tópicos Similares: Aproveitando embalo
Forum Título Dia
Direito de Família Inventário/tutela - Pai Se Aproveitando De Direitos Do Filho 08 de Dezembro de 2011