Assembleia Constituinte

Saudações jurisbrn,

Constituições não prevêem a convocação de assembléia constituinte para a criação de uma nova Constituição, pelos motivos que seu professor elencou.

O que precisa ficar claro, e que é a forma de solucionar vários problemas como esse, é o seguinte: não é a Constituição que estabelece as regras da sociedade; mas a revolução que a antecedeu.

No caso de nossa última Constituição, o Brasil saiu da ditadura, a Constituição anterior também não previa tal fato. Houve mortes, manifestações, protestos, passeatas, e então, por pressão popular, os militares se submeteram a ver eleito Tancredo Neves, um não militar que prometeu a criação de uma nova Constituição, o que, apesar de sua morte, efetivamente ocorreu.

Pense também na Revolução Francesa. Os cidadãos queriam se ver livres da dominação estatal, do Estado Absolutista. Os revolucionários tomaram o poder, criando a Constituição Francesa.

Em resumo: toda Constituição é precedida de uma revolução, em menor ou maior grau de intensidade. Quando isso acontece, joga-se todo o ordenamento jurídico para o alto, inclusive as cláusulas pétreas, direitos fundamentais, princípios constitucionais sensíveis, etc. Quem ditará as normas serão os revolucionários.

Em uma frase: a Constituição é uma criação humana, é a representação de um ideal a ser defendido, com a organização política e social de um povo. Se o povo estiver descontente com os ideais vigentes, fará uma revolução e criará uma nova.

O aspecto material, que é esse que você busca saber, não é campo do Direito, mas sim da sociologia.

O Direito se preocupa apenas com os aspectos nesse sentido formais, que é a aplicação dos princípios que a revolução consagrou no bojo da Constituição, e sua posição hierarquicamente superior frente às demais normas.

Em resumo: a Constituição não legitima a sociedade, a sociedade é que legitima a Constituição.

Veja bem, existem basicamente quatro Poderes Constituintes:

- Poder Constituinte Originário: Esse sim é como você concluiu, é fundado em fatores históricos-revolucionários e é ilimitado.

- Poder Constituinte Decorrente: O poder dado por nossa Constituição da República aos Estados, para que eles criem suas próprias Constituições. Esse é fundado na Constituição da República.

- Poder Constituinte de Revisão: nossa Constituição previa um período de 5 anos após sua outorga, em que as normas constitucionais poderiam ser revistas. Esse poder foi limitado por esse fator temporal, que já foi consumado, e por isso não pode mais se dar.

- Poder Constituinte Reformador: é o poder de reformar a Constituição, através de Emendas. Esse continua sendo exercido até hoje, e é previsto na Constituição. É limitado pelas cláusulas pétreas.

Assim, o fundamento histórico-revolucionário somente se observa no Poder Constituinte Originário; todos os demais se fundamentam na Constituição da República.

Há quem diga que há limites ao PCO, que são os Tratados Internacionais, o jusnaturalismo, a globalização e princípio do não-retrocesso.

Mas na prática, por se tratar de uma situação fática e não de direito, se quiserem, podem jogar também isso para alto.