Atualização De Débitos Judiciários - Termo Inicial

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Alex Kidd, 16 de Agosto de 2013.

  1. Alex Kidd

    Alex Kidd Membro Pleno

    Mensagens:
    27
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    Boa tarde, Colegas
     
    Sou advogado de primeira viagem, e estou precisando atualizar os valores obtido em sentença judicial. Estou na fase de cumprimento da sentença, portanto. O site do TJ de meu Estado utiliza uma calculadora virtual para esses cálculos. Tudo o que preciso fazer e alimentar os campos com as informações. Entretanto, surgiu uma dúvida no campo "Data Inicial". Não sei qual é o termo inicial para o cálculo dos juros moratórios e atualização dos valores. Alguém pode me ajudar?
    • DETALHE: A ação trata de uma anulação de um contrato. Os valores que devem ser atualizados são oriundos dessa anulação.
  2. Roberto César

    Roberto César Membro Pleno

    Mensagens:
    583
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Prezado Alex, boa tarde,

    O termo inicial para incidência de juros moratórios e atualização de valores se dá quando da citação do executado para pagar o montante.

    Não vale a data da sentença, de acordo com entendimento do STJ.

    Boa sorte.
  3. Alex Kidd

    Alex Kidd Membro Pleno

    Mensagens:
    27
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    Muito agradecido pela ajuda, boa tarde
Tópicos Similares: Atualização Débitos
Forum Título Dia
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Planilha de atualização de cálculos Judiciais S.P. 15 de Julho de 2022
Direito de Família Intenrário Extrajudicial Atualização dos Bens 03 de Setembro de 2018
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Ação coletiva - atualização FGTS 29 de Janeiro de 2018
Direito Tributário Atualização monetária e juros 07 de Julho de 2017
Direito Tributário Precatório Expedido - Dúvida Atualização Monetária 23 de Abril de 2017