Atualização monetária e juros

Discussão em 'Direito Tributário' iniciado por freitas, 07 de Julho de 2017.

  1. freitas

    freitas Membro Pleno

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    Qual o índice aplicar para atualizar valores contra a Fazenda Pública ?
    Trata-se de ação de repetição de indébito contra a Receita Federal na fase de cumprimento de sentença.
    Existe vários, estou confuso: selic, inpc, igpm, etc.
  2. Advogado Fábio Zuqueti

    Advogado Fábio Zuqueti Membro Pleno

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    Olhe a jurisprudência do tribunal onde você reside, lá irá encontrar o índice correto para o seu caso. Na dúvida, consulte a jurisprudência do STJ e STF.
  3. freitas

    freitas Membro Pleno

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