Câmara aprova fim da assinatura na telefonia

Câmara aprova fim da assinatura na telefonia para DF
22/06/2004

Caso seja aprovada pelo governador do estado, em agosto, o projeto de lei permitirá aos consumidores pagarem apenas pelo consumo efetivo dos serviços

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em segundo turno, o projeto de Lei nº 124, do deputado Chico Leite (sem partido), que desobriga o consumidor do pagamento de assinatura básica nos serviços de telefonia e de TV a cabo. O projeto segue para sanção do governador do estado, Joaquim Roriz, e a decisão final deve sair em agosto.

Se aprovada a proposta do deputado, o consumidor do Distrito Federal passará a arcar apenas com o pagamento do consumo efetivo do produto ou serviço oferecido pela concessionária. Ficam proibidas cobrança de tarifa, ou taxas mínimas de qualquer natureza. O não-cumprimento das determinações por parte das concessionárias implicará em penalidades, como advertência e multas, que serão aplicadas pelo Procon do Distrito Federal.

A possível sanção do Projeto de Lei de Chico Leite pode abrir um importante precedente na aprovação de outros projetos semelhantes; como o do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), atualmente em tramitação na Câmara Federal(leia matéria relacionada), que prevê o fim da cobrança de assinatura básica na telefonia fixa para todo o país.


http://www.telecomweb.com.br/noticias/arti...269568&id=50393