cancelamento de conta telefônica

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Nilde, 13 de Setembro de 2016.

  1. Nilde

    Nilde Membro Pleno

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    Maranhão
    Olá Doutores!

    Como muitos aqui, também sou iniciante na advocacia e gostaria de tirar uma dúvida! Tenho uma cliente que estar tentando cancelar o contrato telefônico a alguns meses e não consegue devido os empecilhos colocados pela operadora. Acontece que assim que ela solicitou o cancelamento o telefone ficou mudo e ela tem recebido a conta todos os meses. minha dúvida é: a ação mais adequada seria a obrigação de fazer c/c com inexistência de débito, outra coisa, ela não foi negativada, ainda assim cabe danos morais?
    Alguém poderia me auxiliar nesse caso, se possível me enviar um modelo. Obrigada!
  2. faro

    faro Membro Pleno

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    Doutora, a senhora pode ingressar com uma ação de obrigação de fazer com danos morais, mesmo que o nome da autora não esteja negativado. Que tipo de empecilho a operadora está colocando para não cancelar? A senhora quer um modelo de ação desse tipo?

    endereçamento (juizado especial cível do seu estado)

    qualificação da autora e da ré

    Dos Fatos

    Da Fundamentação
    coloque a que ré está dificultando o cancelamento da autora (que é um direito do consumidor). A atitude é abusiva. Está no CDC
    Pedido
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