Carteira Da Ordem - Estagiário

Discussão em 'Concursos Públicos Jurídicos' iniciado por fabnoco, 06 de Dezembro de 2010.

  1. fabnoco

    fabnoco Membro Pleno

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    Me tirem uma dúvida:

    Para tirar a carteira da Ordem de estagiário é preciso tirar uma certidão negativa civel, penal e de execução penal. Ocorre que iniciaram uma ação penal contra mim, me acusando de ameaça. O processo ainda tá em fase de instrução, porém quando eu for tirar a certidão deverá constar essa ação. Nesse caso ficarei impossibilitado de tirar a carteira da ordem de estagiário, tendo em vista que tem um processo ativo contra mim, ainda que a acusação seja injusta e que eu seja inocente?

    No aguardo
  2. iurymarcosfs

    iurymarcosfs Em análise

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    Acredito que não fique impossibilitado , até porque não houve execução, e nem transito em julgado. Deve observar também o direito ao devido processo legal dentre outros.
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