Casamento gay!!

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Paulo Henrique, 17 de Outubro de 2008.

  1. Paulo Henrique

    Paulo Henrique Em análise

    Mensagens:
    1
    Estado:
    Rio de Janeiro
    A lei permite que ocorra um casamento hetero sendo o de menor autorizado pela pessoa responsável.O Código Civil determina no seu art. 5º que a menoridade da pessoa cessa aos 18 anos de idade completos, quando ela fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Dentre elas, o casamento. Houve alteração também quanto à idade mínima para o casamento, que passou a ser comum para o homem e para a mulher - 16 anos - que poderão se casar, mediante consentimento de ambos os pais ou de quem legalmente responda por um ou outro ou por ambos. O consentimento dos pais não é necessário após a idade de 18 anos, quando a lei civil determina que a pessoa atinge a capacidade (nem sempre o juízo) e é responsável por seus atos.
    Quando ocorre entre duas pessoas do mesmo sexo,como se procede?
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