Casamento Poligâmico realizado no exterior

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por Fabieto, 22 de Agosto de 2008.

  1. Fabieto

    Fabieto Em análise

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    Qual seria a validade no Brasil de um casamento poligâmico realizado em UK ou mesmo aqui na América do Sul, tipo na Colômbia?
    Ja que nestes dois países é permitido este tipo de casamento penso que não possa entrar no caso de crime de bigamia, como ficaria a situação de uma família poligâmica ao vir habitar no Brasil?
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Uma vez que o casamento não se deu no Brasil, nem foi realizado sob a jurisdição da lei brasileira, o crime não fica caracterizado.
  3. Fabieto

    Fabieto Em análise

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    Sim, mas e quanto ao reconhecimento da unidade familiar perante a lei brasileira? Pois não deixa de ser uma família composta da um marido e duas esposas?
  4. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    Apesar de não constituir crime, a bigamia é proibida no direito de família brasileiro. Desta forma, impossível atribuir às duas mulheres a condição de esposa.

    Respondendo a sua pergunta: a lei brasileira não reconhece essa união como válida.
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