Caso Complicado - Usucapião E Sucessão Mortis Causa

Fernando Zimmermann · 01 de Abril de 2010

Iron Law, eu concordo, evidentemente, que quem cria as teses são advogados, porque só nós possuímos, de regra, o jus postulandi. Juízes se quiseram processar alguém terão que contratar um advogado, porque não detém o poder de fazê-lo sozinhos.

De outro lado, temos que pautar qualquer debate em algum critério, do contrário nunca se chegará ao fim. Se assim não o for, qualquer usuário, em qualquer tópico, ou em qualquer situação, sempre dirá: "mas MEU entendimento é diferente".

Veja que geralmente não se quer saber qual é a tese inédita que o Iron Law irá inventar, mas sim qual é a conclusão sedimentada sobre o assunto. A resposta lógica que se quer saber é a admitida em juízo, e não a lógica segundo Iron Law.

No caso em questão, se quer saber se o arrolamento do bem em inventário interrompe a posse. É questão de diferenciar posse de propriedade.

O Código Civil adotou a teoria objetiva da posse, como concebida por Ihering, não exigindo qualquer requisito subjetivo:

CÓDIGO CIVIL
Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
Me diga, sinceramente: o bem sendo levado a inventário, retira do sujeito o exercício de fato, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (no caso, a fruição)?

O problema de continuarmos o debate sob a ótica da lógica jurídica segundo Iron Law é que nunca chegaremos a um fim, porque a lógica jurídica segundo Iron Law sempre será a lógica jurídica segundo Iron Law, enquanto você mantê-la.

Já se quisermos debater a lógica jurídica segundo os Tribunais, poderemos chegar a um fim.

A lógica segundo Iron Law não vincula as partes e não pode ser invocada como jurisprudência; já a lógica segundo os Tribunais vincula as partes e pode ser usada como jurisprudência.

É claro que você, como qualquer colega advogado, pode inovar a jurisprudência e criar corrente nova. Mas defendê-la com unhas e dentes contra a lógica jurídica estabelecida nos Tribunais, quando estamos debatendo em abstrato é induzir os participantes do tópico ao erro, ou reduzir as chances de êxito deles na prática. No meu modo de ver, você deve citá-la como idéia que teve, expor seus motivos e pronto.

Do contrário, acontecerá como muitas vezes já aconteceu aqui: lhe darão ponto negativo, porque você quer impor sua visão da lógica segundo Iron Law, algo não testado, muitas vezes criado de momento, sem suporte em jurisprudência ou doutrina; e concordarão com a lógica dos Tribunais, algo já testado, e com suporte em jurisprudência ou doutrina.

IRON LAW · 02 de Abril de 2010

Fernando,
como prezo sua pessoa, sinto-me na obrigação de responder sua mensagem acima. E faço questão de fazê-lo. Mas hoje não disporei de tempo para isso.
Abraços.

IRON LAW · 08 de Abril de 2010

Iron Law disse: ↑

Fernando,
como prezo sua pessoa, sinto-me na obrigação de responder sua mensagem acima. E faço questão de fazê-lo. Mas hoje não disporei de tempo para isso.
Abraços.
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Só para dar uma satisfação:
A resposta não foi apresentada em virtude da discussão ter sido travada no tópico específico e a questão ter ficado extremamente clara, conforme lá indiquei. Pelo mesmo motivo também não fiz a prometida observação em meu perfil.
Abs.

Fernando Zimmermann · 08 de Abril de 2010

Agradeço a sua gentileza e atenção.

Abraços,

PABLO · 08 de Agosto de 2010

Nossa, pessoal, quantas mensagens! Estou feliz pela brilhante participação de todos. Desculpem-me por não ter podido postar antes.

Vamos lá. Aqui surgiram importantes dúvidas, e a mais levantada até agora refere-se à abertura de INVENTÁRIO. Portanto, digo: NÃO HOUVE INVENTÁRIO.

Os herdeiros sequer sabem que a casa existe. Os herdeiros desconhecem a herança. A Dona ANA, que tem a posse do imóvel e é proprietária da METADE do imóvel decorrente da SENTENÇA DE DIVÓRCIO, deseja obter a PROPRIEDADE PLENA do imóvel. Ela deseja saber se, em razão de os herdeiros não ter se manifestado há tanto tempo, pode agora, via judicial, adquirir a PROPRIEADE PLENA do imóvel.

Pergunta-se, então, se cabe USUCAPIÃO ou seria melhor adotar OUTRA MEDIDA JUDICIAL mais segura e eficaz?

Pessoal, já deixo aqui meus agradecimentos pela valiosa contribuição de todos. Muito obrigado!

Iron Law disse: ↑

Fernando,
Quem renova constantemente a jurisprudência são justamente os advogados. A Justiça apenas chancela novos entendimentos que se mostrem coerentes e pertinentes. Isso eu ouvi da boca de um professor desembargador. Se todos se resignarem com os posicionamentos dominantes de suas respectivas épocas, nada nunca mudará.

A sociedade costuma viver momentos extremos antes de se equilibrar. Em uma determinada época, privilegia-se, por exemplo, o proprietário de forma radical. Mais adiante, entende-se que os possuidores não devem ser tratados como bandidos e eles começam a conquistar uma série de direitos, que também tendem a alcançar um ponto de exagero. Paulatinamente, vai-se equilibrando a situação em um patamar justo para ambas as partes. No momento, a balança parece pender cada vez mais para o lado do possuidor.

Você citou um julgado que desqualifica o arrolamento em inventário como oposição à usucapião. Pode ser que tal entendimento seja majoritário; pode ser que não. Não sei afirmar, pois não lido com o assunto na prática nem estudei suficientemente o assunto. Mas digamos que seja. Fato é que existem advogados que vêem de forma diferente. O dia que integrantes desse grupo passarem a embasar suas opiniões de maneira bastante convincente, a jurisprudência pode começar a mudar.

De qualquer forma, mesmo os advogados partidários de determinada corrente majoritária devem exercitar a defesa das vertentes minoritárias, pois nunca se sabe quais serão as necessidades de seus futuros clientes. O que você faria, por exemplo, se uma pessoa chegasse desesperada em seu escritório e lhe contasse a seguinte história: "doutor, meu pai me deixou uma casa em um lugar distante que eu julgava vazia. Eu estava contando com o dinheiro da venda dela para saldar uma série de dívidas, mas, dois anos após aberto o inventário, um fulano entrou com uma ação de usucapião e quer me tomar o que é meu". Diria que a causa é impossível em virtude da jurisprudência dominante ou tentaria entabular um raciocínio que desse alguma chance àquela pessoa?

Como eu disse em outro tópico, eu arco com um pensionamento 40% menor do que estaria pagando se não tivesse ingressado com uma ação que todos diziam impossível. Na contestação, li coisas do tipo: "o autor enveredou-se em uma aventura jurídica", "o autor, com sua tese esdrúxula e sob o manto da JG, vem desperdiçar o tempo da Justiça com argumentos patentemente contrários à jurisprudência unânime sobre o tema", etc. Só sei que minha "aventura" me desvinculou do "salário-mínimo" há anos - quando ninguém sequer sonhava em propor algo do gênero - me salvou de um mar de dívidas e, quem sabe, de algumas prisões. Há algum tempo, perguntei aos colegas foristas sobre a competência para partilha posterior ao divórcio. Para mim, era muito mais conveniente a Vara de Família. Na primeira audiência, o juiz só faltou me chamar de maluco. Disse que só ia olhar o processo porque estava com ele em mãos, mas que ia declinar para a Vara Cível após a apreciação do MP. Eu abri um tópico no fórum e TODOS disseram que o certo era mesmo a Vara Cível. E que eu corria o risco de enfrentar uma nulidade absoluta no futuro se insistisse em dar murro em ponto de faca. O MP estava com o juiz. Depois de meses, mudou de opinião. Finalmente, o juiz resolveu que a Vara competente é mesmo a de Família. Eu poderia citar outros casos, como astreintes em visitação, possibilidade que defendo há tempos e que já consegui na prática (ainda que efemeramente). Mas penso já ter mostrado meu ponto.

Voltando ao caso do Inventário X Usucapião, dependendo dos detalhes do caso concreto, eu provavelmente o aceitaria. Eu seria sincero sobre as reais possibilidades de sucesso, estudaria profundamente o assunto e me empenharia ao máximo na lide.

Abraços.
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Abreu · 09 de Agosto de 2010

Acredito ser o usucapião o melhor caminho.

PABLO · 09 de Agosto de 2010

MENSAGEM 1 - 08-08-2010:

Nossa, pessoal, quantas mensagens! Estou feliz pela brilhante participação de todos. Desculpem-me por não ter podido postar antes.

Vamos lá. Aqui surgiram importantes dúvidas, e a mais levantada até agora refere-se à abertura de INVENTÁRIO. Portanto, digo: NÃO HOUVE INVENTÁRIO.

Os herdeiros sequer sabem que a casa existe. Os herdeiros desconhecem a herança. A Dona ANA, que tem a posse do imóvel e é proprietária da METADE do imóvel decorrente da SENTENÇA DE DIVÓRCIO, deseja obter a PROPRIEDADE PLENA do imóvel. Ela deseja saber se, em razão de os herdeiros não ter se manifestado há tanto tempo, pode agora, via judicial, adquirir a PROPRIEADE PLENA do imóvel.

Pergunta-se, então, se cabe USUCAPIÃO ou seria melhor adotar OUTRA MEDIDA JUDICIAL mais segura e eficaz?

Pessoal, já deixo aqui meus agradecimentos pela valiosa contribuição de todos. Muito obrigado!

MENSAGEM 2 - 09-08-2010:

Minhas dúvidas são as seguintes:

1 - Pode haver AÇÃO DE USUCAPIÃO, sendo que ANA é PRORIETÁRIA e POSSEIRA, ao mesmo tempo, do IMÓVEL?

2 - E em relação aos HERDEIROS INCAPAZES, é possível figurá-los no pólo passivo da referida ação?

Gente, essas são minhas principais dúvidas. Se puderem, continuem contribuindo postando aqui seus posicionamentos.

Dessde já, agradeço a todos pelas manifestações precedentes.

SAKURA disse: ↑

Nossa, pessoal, quantas mensagens! Estou feliz pela brilhante participação de todos. Desculpem-me por não ter podido postar antes.

Vamos lá. Aqui surgiram importantes dúvidas, e a mais levantada até agora refere-se à abertura de INVENTÁRIO. Portanto, digo: NÃO HOUVE INVENTÁRIO.

Os herdeiros sequer sabem que a casa existe. Os herdeiros desconhecem a herança. A Dona ANA, que tem a posse do imóvel e é proprietária da METADE do imóvel decorrente da SENTENÇA DE DIVÓRCIO, deseja obter a PROPRIEDADE PLENA do imóvel. Ela deseja saber se, em razão de os herdeiros não ter se manifestado há tanto tempo, pode agora, via judicial, adquirir a PROPRIEADE PLENA do imóvel.

Pergunta-se, então, se cabe USUCAPIÃO ou seria melhor adotar OUTRA MEDIDA JUDICIAL mais segura e eficaz?

Pessoal, já deixo aqui meus agradecimentos pela valiosa contribuição de todos. Muito obrigado!

Iron Law disse: ↑

Fernando,
Quem renova constantemente a jurisprudência são justamente os advogados. A Justiça apenas chancela novos entendimentos que se mostrem coerentes e pertinentes. Isso eu ouvi da boca de um professor desembargador. Se todos se resignarem com os posicionamentos dominantes de suas respectivas épocas, nada nunca mudará.

A sociedade costuma viver momentos extremos antes de se equilibrar. Em uma determinada época, privilegia-se, por exemplo, o proprietário de forma radical. Mais adiante, entende-se que os possuidores não devem ser tratados como bandidos e eles começam a conquistar uma série de direitos, que também tendem a alcançar um ponto de exagero. Paulatinamente, vai-se equilibrando a situação em um patamar justo para ambas as partes. No momento, a balança parece pender cada vez mais para o lado do possuidor.

Você citou um julgado que desqualifica o arrolamento em inventário como oposição à usucapião. Pode ser que tal entendimento seja majoritário; pode ser que não. Não sei afirmar, pois não lido com o assunto na prática nem estudei suficientemente o assunto. Mas digamos que seja. Fato é que existem advogados que vêem de forma diferente. O dia que integrantes desse grupo passarem a embasar suas opiniões de maneira bastante convincente, a jurisprudência pode começar a mudar.

De qualquer forma, mesmo os advogados partidários de determinada corrente majoritária devem exercitar a defesa das vertentes minoritárias, pois nunca se sabe quais serão as necessidades de seus futuros clientes. O que você faria, por exemplo, se uma pessoa chegasse desesperada em seu escritório e lhe contasse a seguinte história: "doutor, meu pai me deixou uma casa em um lugar distante que eu julgava vazia. Eu estava contando com o dinheiro da venda dela para saldar uma série de dívidas, mas, dois anos após aberto o inventário, um fulano entrou com uma ação de usucapião e quer me tomar o que é meu". Diria que a causa é impossível em virtude da jurisprudência dominante ou tentaria entabular um raciocínio que desse alguma chance àquela pessoa?

Como eu disse em outro tópico, eu arco com um pensionamento 40% menor do que estaria pagando se não tivesse ingressado com uma ação que todos diziam impossível. Na contestação, li coisas do tipo: "o autor enveredou-se em uma aventura jurídica", "o autor, com sua tese esdrúxula e sob o manto da JG, vem desperdiçar o tempo da Justiça com argumentos patentemente contrários à jurisprudência unânime sobre o tema", etc. Só sei que minha "aventura" me desvinculou do "salário-mínimo" há anos - quando ninguém sequer sonhava em propor algo do gênero - me salvou de um mar de dívidas e, quem sabe, de algumas prisões. Há algum tempo, perguntei aos colegas foristas sobre a competência para partilha posterior ao divórcio. Para mim, era muito mais conveniente a Vara de Família. Na primeira audiência, o juiz só faltou me chamar de maluco. Disse que só ia olhar o processo porque estava com ele em mãos, mas que ia declinar para a Vara Cível após a apreciação do MP. Eu abri um tópico no fórum e TODOS disseram que o certo era mesmo a Vara Cível. E que eu corria o risco de enfrentar uma nulidade absoluta no futuro se insistisse em dar murro em ponto de faca. O MP estava com o juiz. Depois de meses, mudou de opinião. Finalmente, o juiz resolveu que a Vara competente é mesmo a de Família. Eu poderia citar outros casos, como astreintes em visitação, possibilidade que defendo há tempos e que já consegui na prática (ainda que efemeramente). Mas penso já ter mostrado meu ponto.

Voltando ao caso do Inventário X Usucapião, dependendo dos detalhes do caso concreto, eu provavelmente o aceitaria. Eu seria sincero sobre as reais possibilidades de sucesso, estudaria profundamente o assunto e me empenharia ao máximo na lide.

Abraços.
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