CHEQUES

Até quando um cheque poderá ser protestado em cartórios de protesto? Um cheque emitido em 1996 por exemplo?

Qualquer cheque emitido em 1996 já se encontra fora do prazo de apresentação; não pode mais ser protestado.

O cheque pode ser protestado no mesmo prazo da apresentação, que é de 30 dias quando emitido na praça, ou 60 dias quando fora dela.

O art. 9º parágrafo único da Lei Federal 9.492, de 109 de setembro de 1997 (Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências), estabelece que:

Art. 9º Todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade.

Parágrafo único. Qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.

A melhor sugestão é você procurar o tabelião do cartório de protestos de sua cidade e se informar a respeito disso.

Boa sorte.

Eisenhower