Coisa Julgada Formal E Interrupção Do Prazo Prescricional

[SIZE=medium]Senhores, [/SIZE]

[SIZE=medium]Estou em dúvida quanto à interrupção do prazo prescricional na ocorrência de coisa julgada formal. Para um melhor entendimento, abaixo segue o resumo do caso no qual estou trabalhando:[/SIZE]

[SIZE=medium]Em resumo, no ano de 2004 houve um acidente automobilístico decorrente da colisão de dois veículos, ao passo que um dos envolvidos ingressou com uma ação, perante o juizado especial de trânsito, requerendo indenização por danos morais e materiais sofridos, em cuja inicial o condutor do outro veículo e também a seguradora figuraram no polo passivo, já que este último condutor possuía um seguro automotor na época. Dito isso, houve o competente processamento do feito, observou-se o rito especial, de maneira que o juiz de base decidiu pela exclusão do réu dito causador do acidente da lide, e condenou a seguradora apenas ao pagamento do valor referente ao conserto efetivo do veículo acidentado do autor .[/SIZE]

[SIZE=medium]O réu que fora excluído do polo passivo até o presente momento não foi intimado formalmente desta decisão, por outro lado, a seguradora ingressou com recurso inominado replicando sua contestação, ao tempo em que também requestou pela redução do valor da condenação em virtude da estipulação contratual da apólice; e neste particular houve a reforma da sentença a quo, todavia, no julgamento da turma recursal houve a seguinte menção: [...] ficando resguardada ao autor a faculdade de demandar do segurado eventual montante excedente [...], cujo acórdão foi publicado no ano de 2009.[/SIZE]

[SIZE=medium]O requerente tomou ciência da decisão que excluiu o réu do polo passivo ainda no ano de 2004. Outro ponto que merece destaque, é o fato do autor não ter recorrido da decisão; e a seguradora também não impugnou a exclusão do réu no processo, no entanto, quando o autor contra-arrazoou o recurso interposto pugnou pela manutenção in totum da decisão proferida.[/SIZE]

[SIZE=medium]Nesta esteira, no ano de 2010, o autor daquele demanda ingressou novamente com outra ação judicial, desta vez, apenas em desfavor do condutor dito causador do acidente, na qual requereu o saldo remanescente da condenação proferida e não paga pela seguradora, bem como outros valores que já foram objeto de julgamento no outro processo.[/SIZE]

[SIZE=medium]Enfim, na contestação vou mencionar a litispendência, eis que o réu sequer fora intimado daquela decisão, bem como alegarei coisa julgada material e formal, a primeira refere-se aos valores que foram deliberados pelo magistrado, os quais já foram objeto de julgamento, cuja condenação ficou restrita ao conserto do veículo do autor. Ademais, observei que a exclusão do réu naquele processo fez coisa julgada formal, e portanto, da ciência da decisão em 2004 pelo autor  à propositura de nova ação, em 2010, decorreram-se seis anos, portanto, no meu entendimento, também operou-se a prescrição, tendo em vista que o prazo prescricional para reparação civil é de três anos.[/SIZE]

[SIZE=medium]Pelo fato de atuar no âmbito criminal, apareceu a seguinte dúvida quanto à interrupção do prazo prescricional, eu não sei se conto da citação do réu naquele processo; da ciência da sentença pelo autor; ou quando do término do prazo recursão; ou ainda, quando da publicação do acórdão... Estou com dúvida!! [/SIZE]

[SIZE=medium]E outra, a coisa julgada formal se aperfeiçoou quando da ciência do autor na decisão, ou quando extrapolou o prazo recursal?[/SIZE]

[SIZE=medium]Alguém pode me ajudar?[/SIZE]

[SIZE=medium]Desde já bastante agradecido,[/SIZE]

[SIZE=medium]Daniel Leda[/SIZE]

Prezado colega, bom dia.

Em meus parcos conhecimentos creio que houve a interrupção do prazo prescricional desde a citação e o aperfeiçoamento da coisa julgada quando findou o prazo para recurso.
De qualquer forma, vamos aguardar mais opiniões dos ilustres colegas.

Cordialmente.

Como atuo no âmbito criminal, estou um pouco lento no cível, dei uma analisada superficial em alguns julgados e não consegui encontrar uma situação similar àquela vivenciada, e o pior, é que minha correria não deixa tempo pra eu parar com tudo e me debruçar tão-só na pesquisa.. por isso que conto com meus amigos do fórum!!! rsrs Mas de qualquer forma, amanhã, ao término do dia, embora inexoravelmente cansado, farei as pesquisas necessárias; e se encontrar algo que esclareça minha dúvida repasso as considerações..

Grande abraço,

DL

Caro Coruja,
O que ocorreu no seu caso é algo, no mínimo, bizarro. Explico:
A sentença exclui da lide o "causador do acidente" que não foi intimado dessa decisão (primeira nulidade do processo), depois a turma recursal reduziu os valores devidos pela seguradora e constou a possibilidade da parte ingressar contra o autor quanto ao valor remanescente (segunda nulidade do processo pelo julgamento extra petita do recurso).
O prazo prescricional contar-se-á novamente a partir do momento em que a decisão transitou em julgado.
A coisa julgada se perfectibilizou, quanto ao seu cliente ("causador do acidente"), no momento em que transcorreu o prazo recursal do autor.
Nos mantenha informados.

Uma loucura atrás da outra, e o pior é que acabou sobrando pra mim, pobre mortal. rsrsrs
Mas vamos que vamos... acabei de chegar em casa e agora vou conduzir minhas pesquisas. Por outro lado, estou aproveitando pra rememorar muita coisa de civil...

Grande abraço,

Coruja