Coisa Julgada?

Prezados,

abaixo sinteticamente o ocorrido:
 
- a mae de um cliente financiou um veículo;
 
- juntamente ao contrato de financiamento foi celebrado um contrato de seguro de vida que garantia a quitação do saldo devedor em caso de morte;
 
- 6 meses após a contratante faleceu e a Seguradora negou a indenização (doença preexistente);
 
- a financeira ajuizou ação de busca e apreensão e obteve êxito na recuperação do veículo;
 
- o herdeiro do de cujus, por meu intermédio, ajuizou ação de cobrança em face da seguradora e da financeira, exigindo a indenização securitária, a qual tivemos sucesso;
 
- após a sentença, houve um composição amigável a qual foi cumprida integralmente.
 
 - ocorre que ação de busca e apreensão continua e o herdeiro, agora, foi citado para responder sobre o resíduo entre o valor da venda do veículo e o saldo devedor do financiamento.
 
Diante do exposto, não seria o caso de Coisa Julgada?

Prezado colega, bom dia.

Em nenhum momento foi citado que a ação de busca e apreensão tenha sido extinta, pois deve ter sido liminarmente cumprida.

Quando houve a composição amigável, deveria ter sido pedida a desistência desta ação. Além disso, verifique se na composição houve algum acordo quanto ao saldo residual do financiamento. 
Caso tenham esquecido deste detalhe e ainda esteja dentro do prazo para recurso, creio que a finaceira esteja agindo dentro dos ditames legais.

Pessoalmente eu entraria em contato com a financeira sobre tudo que foi acordado anteriormente afim de extinguir esta ação. Caso contrário, faria contestação comprovando tudo que foi acordado pelas partes.

Cordialmente.

Caro Ricardo C, desculpe a franqueza, mas o problema do caso apresentado está no acordo mal redigido.
Concordo com o pensamento do colega JRPRibeiro.
Nos mantenha informados.

Muito grato pela opinião dos colegas.

jrpribeiro, realmente a ação de busca e apreensão não foi extinta, esse é o motivo haver sido citado agora.

Quanto ao termo de acordo, vale dizer que nele apenas foi convencionado o valor da indenização (haja vista já haver uma sentença condenatória), valor este que foi ligeiramente reduzido com a finalidade de evitar o recurso de apelação.

O contrassenso está no fato de o herdeiro haver conseguido êxito em sua demanda, a qual ele obteve o direito de ver seu veículo quitado (devido à morte de sua mãe), mas que devido a impossibilidade de restituição do bem, recebeu o valor de mercado do mesmo, e agora ele se vê obrigado a responder pela dívida do mesmo veículo.

Talvez o erro esteja na ação de cobrança, a qual deveria ter pedido declaratório também, cumulando a inexigibilidade de débito e indenização.

Mas diante dos fatos que tenho em mãos, agora entendo não ser o caso de Coisa Julgada, até porque as ações não são idênticas. Contudo, em contestação arguirei preliminar de perda de objeto ou causa de pedir (devido ao processo anterior) e superveniente falta de interesse de agir. No mérito ainda não vejo matéria que possa ser suscitada.

Se algum colega tiver algo a ser complementado ou corrigido, ficarei grato pela opinião.