Como ficam os recolhimentos processuais no caso de indeferimento da Inicial?

Chegou ao escritório, um cliente de outro advogado, muito insatisfeito com o serviço prestado.


Ele propos ação civil, visando rescindir contrato de franquia e também recebimento de perdas e danos em desfavor da Franquia, por descumprimento contratual.

Valor da Ação R$ 150.000,00, onde foi recolhido o valor correspondente a 1% da causa.


Acontece que o Advogado distribui a ação em comarca errada, e devido a isso o juiz indeferiu a petição inicial e exintinguiu o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 267,I , 284 § unico e 295, VI todos do CPC.

Lembrando que o juiz deu prazo para o advogado indicar a comarca correta, para a distribuição do feito, mas o advogado continuou afirmando que aquela seria a comarca certa por entender que ali se discutia uma relação de consumo e devido a isso deveria ser distribuida na comarca de residencia do autor.

O juiz entendeu, que não se tratava de relação de consumo e por isso deveria ser proposta na comarca da sede da Franquia e local da assinatura do contrato.

Resumindo, foi indeferido e extinto o feito.


A pergunta é:

Como fica este valor recolhido de 1% para ingresso da demanda?

pode ser aproveitado para nova distribuição do feito na comarca correta, ou deve ser novamente recolhida quantia?

Isso é tratado no código de organização judiciária do estado ou por alguma portaria do tribunal, quem pode te dar uma orientação é a contadoria do tribunal.

Entendo que o juiz deve remeter o processo para comarca correta e se não o fez, faça -o vc mesmo sem recolhimento de novas custas. Utilize cópias na redistribuição.

Também cabe apelação


Boa sorte

Complementando..

Entendo que o assunto trata de questões contratuais e não consumistas.

Boa sorte