Compra E Venda De Imóvel E Falecimento Dos Vendedores

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por raquel.ueda, 06 de Julho de 2012.

  1. raquel.ueda

    raquel.ueda Membro Pleno

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    Por favor, em uma compra efetuada através de contrato de venda e cessao de direitos de um imovel em 2003, que estava em inventario, com clausula de que ao encerramento do inventario, o imovel seria levado a registro pelos herdeiros. porém, findou-se o inventario e os herdeiros-vendedores, tambem faleceram e não mencionaram sua parte nos respectivos inventarios. Como devo proceder judicialmente, para regularizar este imovel no cartorio de registro de imoveis, em favor dos compradores de boa-fé?
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Se o imóvel tem no máximo 250,00 m2 já considerou a possibilidade de fazer um usucapião especial urbano, caso o comprador atenda os requisitos da a lei? Pode ser um pouco demorada a tramitação, mas tanto a ação quanto o registro de imoveis não tem custas...
  3. raquel.ueda

    raquel.ueda Membro Pleno

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    Infelizmente, o imóvel possui 3 m2 a mais do que a lei permite para o usucapiao especial urbano,... mas, para o usucapiao de posse de 10 anos, alguem sabe como devo proceder? custas, documentos que devo juntar e, se a outra parte não irá se opor a nada, quanto tempo +/- demorará? muito obrigada.
  4. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Vamos começar pelo ultimo questionamento:
    É comum uma ação de usucapião, de qualquer tipo, demorar mais de 10 anos.
    Se ainda houver interesse, vamos lá:
    Se não houver o deferimento dos beneficios da lei 1060/50, as custas são calculadas sobre o valor venal do lançamento tributário municipal.
    Os documentos:
    Certidão do CRI, demonstrando que o polo pasivo da usucapião é o efetivo poprietário do imovel usucapiendo;
    Certidão Negativa do distribuidor, demonstrando que o autor nunca foi acionado pelo ora polo passivo;
    Certidão Negativa do Cartorio de Titulos e Documentos, de qualquer Notificação por parte do proprietário.
    Planta do imovel, assinada por profissional da area.
    Me parece que, basicamaente, é isso.
    Ah, e paciencia. Muita paciencia...
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