Concursado Pode Receber Seg Desemprego?

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por cleide meire, 03 de Outubro de 2012.

  1. cleide meire

    cleide meire Visitante

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    Prezados, gostaria de saber se na hipótese de em sendo concursada e recebendo acerto rescisório da antiga empresa, poderá receber seguro desemprego mesmo estando concursada? Pergunto porque não entendo nada de direito do trabalho e essa hipótese é questionada.
  2. jrpribeiro

    jrpribeiro Advogado

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    Prezada colega, faz jus ao seguro desemprego o empregado que foi demitido sem justa causa.
    O termo "ser concursada" não explica se a pessoa passou em concurso ou se está empregada por meio de concurso, são coisas distintas.
    Caso faça jus ao seguro e esteja exercendo atividade em novo emprego, é ilícito receber o seguro.

    Cordialmente.

  3. Letícia

    Letícia Membro Pleno

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    Se foi demitida sem jusa causa tem direito a receber o seguro desemprego até a posse.
  4. AugustoM

    AugustoM Membro Pleno

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    Apenas concluindo o que foi esclarecido pelos colegas, se estiver laborando como concursada, indico que informe ao órgão responsável do seguro-desemprego, para que o mesmo não seja mais disponibilizado.
    Pois você poderá sofrer problemas futuramente, quando se por acaso estiver novamente trabalhando com registro na CTPS, e ocorrer novamente rescisão indireta, você terá que devolver os valores que retirou de forma ilegal, para assim só após o depósito, você conseguirá retirar o seguro-desemprego.

    E o que acontece é que muitas vezes, o valor a ser pago, de forma corrigida, exorbita o valor a ser recebido por este novo seguro.
    Espero ter ajudado.

    Att.
    Augusto Mathias de Oliveira.
    OAB/MT 16451
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