Contagem de Prazo

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Benê Matos, 25 de Outubro de 2017.

  1. Benê Matos

    Benê Matos Membro Pleno

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    Boa Tarde,

    Minha dúvida é referente a contagem de prazo para contestação. Em um processo digital a juntada de AR positiva ocorreu em um feriado (28/10/2016), quando inicia-se a contagem? Segundo o juiz, segunda-feira, dia 31/10/2017 é considerada a data da juntada, portanto a contagem inicia-se na terça-feira dia 01/10/2016.Está correto? Não achei nada sobre o assunto.
    Obrigado
    Última edição: 25 de Outubro de 2017
  2. Rafael23

    Rafael23 Membro Pleno

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    Boa tarde Dr.
    Acredito que, com base no art.231, I, CPC, o termo inicial é o dia da juntada. Isto é, no dia 28/10.
    Como dia 28/10 é feriado, acredito que conforme o parágrafo primeiro do art. 224, CPC, deve ser o dia útil seguinte.
    No entanto, vamos ver o posicionamento dos demais colegas sobre isso.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutor:
    Comungo de entendimento similar ao do doutor Rafael23.
    Lembrou-me a historia de um jovem, na entrevista para estagiário:
    -Qual o prazo para contestação?
    -24horas
    -Atender despacho?
    -24 horas
    -Embargos de declaração, Agravo, Apelação, Rec Especial?
    -Tudo em 24 horas, doutor.
    -Então, meu jovem, vc precisa estudar + um pouco os prazos processuais...
    -Pode ser doutor, mas em compensação, não vou perder nenhum prazo!
  4. Benê Matos

    Benê Matos Membro Pleno

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    São Paulo
    Boa Tarde,

    Obrigado Doutores, também penso assim, estou pelo autor, ocorre que contando como início dia 31/10 (segunda-feira), a contestação é intempestiva, pois foi protocolada dia 24/11, então surgiu a dúvida.
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