Contagem do prazo - edital de alienação judicial

Boa noite, colegas.

Tenho um problema em mãos e gostaria da opinião dos amigos.

Num processo de recuperação judicial, houve a alienação de um conjunto de bens (UPI). Foi feita a publicação do edital de venda, que segundo a lei 11.101/2005, deveria respeitar o prazo mínimo de 30 dias. Ocorre que tenho dúvidas se a contagem do prazo se dá à partir da disponibilização no diário oficial eletrônico, ou a partir da publicação.

A lei 11.419/2006, preconiza:
§ 4o Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

Agradeço desde já, a opinião dos amigos.

Att.

Evandro

Bom dia doutor:
Comungo do mesmo entendimento. Cogito que a regra para inicio da contagem dos prazos processuais, funcionaria assim: Disponibilizado dia 10, tem-se como publicado dia 11 e contagem do prazo a partir do dia 12, esse incluso. Se o dies ad quem coincidir com um em que não haja expediente forense, passa automaticamente para o próximo dia útil.
Espero ter ajudado.

www.goncalopg.wix.com/avaliador

A contagem do prazo quando a publicação ocorrer por diário oficial eletrônico segue o exemplo dado pelo Gonçalo, a publicação é considerada no dia útil seguinte à disponibilização no diário oficial eletrônico e a contagem do prazo começa no dia útil posterior à publicação, assim se o edital for disponibilizado no diário oficial eletrônico em uma sexta-feira, vai ser considerado publicado na segunda-feira e a contagem do prazo começa apenas na terça-feira. Têm que cuidar que as vezes gostam de colocar na movimentação do processo publicação considerada dia xx, ou disponibilizado no diário oficial eletrônico dia xx, e existe diferença entre estas disposições na contagem do prazo.

Boa noite, amigos. Agradeço pela opiniões.

Todo mundo concorda então que a contagem do prazo de edital é igual a contagem de prazo processual. Então faço uma nova pergunta:

Não tendo o edital respeitado o referido prazo, visto que as propostas foram recebidas e abertas antes do prazo previsto de 30 dias, seria o certame nulo?

E ainda, tal matéria pode ser considerada de ordem pública e por isso imune aos efeitos da preclusão?

Bom dia doutor:
Se os fatos puderem ser provados e comprovados, extreme de dúvidas ( preferivelmente por Certidão de Objeto e Pé) poderia o caso constituir matéria de ordem pública, e o erro ou omissão poderia ser objeto de Incidente de Exceção de Pré-Executividade