CONTRATO DE COMPRA E VENDA POR ESCRITURA PÚBLICA

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Pedro Luiz Isaltino Braga, 04 de Dezembro de 2014.

  1. Pedro Luiz Isaltino Braga

    Pedro Luiz Isaltino Braga Membro Pleno

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    Olá. Boa noite!

    Vamos lá. Contrato de compra e venda de um imóvel, efetuado (p.ex) em Janeiro do corrente ano. No mês de Dezembro o comprador quer regularizar a situação do imóvel junto ao RGI. Porém, o contrato foi feito mediante acordo verbal, e o valor foi acima de 30 salários mínimos. Como fazer o contrato de compra e venda mediante escritura pública agora para que haja a transferência do proprietário?
    Pedro Luiz Isaltino Braga, 04 de Dezembro de 2014
    #1
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Por favor, confira as regras do Forum:
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    GONCALO, 04 de Dezembro de 2014
    #2
  3. Lia Souza

    Lia Souza Membro Pleno

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    Olá, Pedro, boa noite.

    Caso não seja possível contatar o antigo proprietário para regularizar e, sabendo que a prova testemunhal como única forma de provar o contrato verbal é insuficiente - dependendo de que haja um mínimo de prova documental a ser complementada com a testemunhal -, há a possibilidade de usucapir o imóvel.
    Lia Souza, 05 de Dezembro de 2014
    #3
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