Contrato De Locação: Inquilino Não Quer Assiná-Lo

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por raimundo, 10 de Agosto de 2009.

  1. raimundo

    raimundo Membro Pleno

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    Prezado Dr. Ribeiro,

    Pelo que entendi, a notificação extrajudicial serviria para expor a intenção de se fazer um novo contrato de locação. Porém, se o inquilino ignorá-la, ficaria pelo menos assegurado que, se não houve a assinatura deste novo contrato, não foi por culpa do locador. Além disso, se o inquilino continuar pagando o IPTU sem este novo contrato, então o mesmo estaria de acordo com o pagamento. Do contrário, se houver a assinatura de um novo contrato, então, tudo se resolve.

    Em suma, com a notificação extrajudicial, se for ignorada, os proprietários ficam resguardados contra uma eventual ação de cobrança indevida do IPTU por parte do locatário. E, se o inquilino aceitar um novo contrato, então. tudo se resolve. Estou certo, Dr. Ribeiro?

    Agradeço pela sua atenção.

    Abraços,

    Raimundo
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Correto, Sr. Raimundo.

    Ademais, cumpre salientar que eventuais inadimplementos fiscais (no caso, o IPTU) serão cobrados dos proprietário, que poderá mover ação de cobrança regressiva contra o locatário.

    ATT.,
  3. raimundo

    raimundo Membro Pleno

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    Prezado Dr. Ribeiro,

    Se bem entendi, com a notificação extrajudicial poderíamos ter duas situações básicas:

    1. O inquilino a ignora. Neste caso, os proprietários ficam resguardados na hipótese do inquilino vir a cobrar a devolução do IPTU, dentre outras coisas;

    2. O inquilino a responde. Então, poder-se-á chegar a algum acordo por escrito, e, então, ficaria tudo mais transparente.

    É isso mesmo, Dr. Ribeiro?

    Abraços,

    Raimundo
  4. raimundo

    raimundo Membro Pleno

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    Prezado Dr. Ribeiro,

    Agradeço imensamente toda a sua atenção pelos esclarecimentos prestados neste tópico.

    Desculpe-me por não ter observado a sua resposta e acabei fazendo a mesma pergunta.Já está tudo esclarecido.

    Abraços,

    Raimundo
  5. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Exato! O silêncio significaria anuência, inclusive.

    Não acredito q vc tenha a ter problemas com seu inquilino. Mas, como diz o dito popular: "precaução e canja de galinha não faz mal a ninguém!"
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