Contrato plano de saúde

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por freitas, 28 de Outubro de 2015.

  1. freitas

    freitas Membro Pleno

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    239
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Minas Gerais
    Os planos de saúde por autogestão submetem-se às disposições da Lei 9656 (art 1º - II), esses planos são considerado individual familiar ou coletivos ?
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