Convênios E Contratos

Pessoas,

Tenho uma dúvida que não me sai da cabeça. Sou assessora jurídica de um órgão de um Município e nos recebemos, recentemente um projeto que tenho como objeto a mesma finalidade do serviço que um equipamento público já desenvolve. Tenho a impressão, que estudei, há um tempo atrás que o Poder Público não pode financiar a prestação de serviço que ele próprio já desenvolve. Tô indo no caminho certo? Alguém poderia me ajudar informando onde procurar respostas?

Abraços,

Daniella Alencar

desculpe eu não entendo dessa area mas voce ja "estudou" que na politica ou no poder publico, as leis são utilizadas conforme o interesse pessoal de quem manda.

No caso apresentado por voce, a desculpa seria que o serviço JÁ OFERECIDO pelo poder publico não apresenta a qualidade tecnica satisfatoria para o desenvolvimento do prejeto.

sei que eu não ajudei muito mas espero que eu tenha lhe conseguido trazer um entendimento sobre o caso, fora da logica juridica.

Abraços