Conversão De Separação Em Divórcio- Conjuges Em Estados Diferentes

Preciso de ajuda, a situação é a seguinte:

O casal é separado judicialmente há mais de 10 anos de forma consensual. Atualmente ele reside na Bahia e ela em São Paulo. Ele quer muito oficializar o divorcio para poder regularizar sua situação com a nova companheira. Ocorre que a ex mulher e os filhos não aceitam a conversão da separação em divorcio.

Penso que uma vez formalizada a separação consensual, o divorcio litigioso se daria apenas para apontar a questão do prazo, como não há de se falar mais em prazo, o que fazer se ex se recusa a assinar?

É possivel a realização da conversão através de procuração? Já que ele retornará ao seu estado em breve e se o processo for de forma litigiosa, não haverá tempo hábil para conclui-lo. Como proceder?

Na constância do matrimonio construíram juntos um imóvel, que atualmente é residido pela ex esposa e seus filhos (todos maiores). No momento da separação não houve acordo quanto ao bem, hoje ele deseja vender o imóvel e resgatar a sua parte. Não há acordo quanto a partilha. Como proceder?
(Na verdade ela quer que ele transfira a sua parte do imóvel para ela  como moeda de troca para facilitar o tramite)

Obs. Ele paga mensalmente alimentos a ex esposa conforme estipulado na sentença da separação.
Devido a idade, já  com mais de 60 anos, ambos possuem problemas de saúde.

Como disse ele tem pressa no divórcio, a questão da partilha do imóvel atrasaria muito o processo? É melhor ser feita posteriormente?

Entre com ação de conversão da separação em divórcio no domicilio da esposa, caso tenha sido cumprido todos os termos da separação a conversão não demora para sair.

Boa noite, Dra. Renata.

Complementando o que o Dr. Alberto afirmou, se a ex-esposa se recusa a assinar o divórcio consensualmente, a colega terá que partir para a via judicial e litigiosa (o juiz terá que suprir o consentimento da mulher), sendo, portanto, desnecessária a anuência dela neste caso. 

Apresentado o requerimento de conversão da separação em divórcio e o pedido para decretação do fim do vínculo conjugal, o juiz simplesmente tentará a conciliação e, provavelmente, como não parece haver menores envolvidos e a questão do imóvel não impede o divórcio (ver art. 1.581 do CCB/02), irá decretar o fim do matrimônio e deixará a partilha do bem para depois. O divórcio será decretado independentemente da vontade dela, haja vista a mulher não poder obrigar o seu cliente a permanecer casado com ela (direito potestativo dele), ainda mais estando os dois separados de fato e judicialmente há tanto tempo. Como o Dr. Alberto escreveu, o divórcio nessas condições não vai demorar, é algo muito simples.

Quanto à sua indagação em relação à procuração, não entendi, porque para a ação judicial há necessidade do mandato. A colega será a representante de seu cliente no processo.

Por fim, em relação ao bem imóvel sobre o qual recai conflito de interesses, é como afirmei acima: o divórcio não depende da partilha e, sim, esta poderá ficar para depois e até deve, porque se vocês quiserem que a partilha seja realizada antes da decretação do divórcio (fazendo pedido nestes moldes ao juízo), vai demorar mais para resolver a questão. No mais, se a mulher se recusa a conceder a outorga uxória para venda amigável do bem, peça ao juiz que determine a partilha nas condições que entender melhores, porque senão essa mulher emperrará a partilha ad eternum. Fica a dica para a colega também propor a transferência da quota parte de seu cliente para ela mediante paga, ou seja, se não for por alienação (transferência onerosa, neste caso), não aceite e aguarde a determinação judicial.

Torço para que minha opinião tenha sido útil.
Cordialmente.

Muito valiosa a sua resposta Dr. Diego. Obrigada.

De nada, Doutora.

Cordialmente.

Dr Diego

Só mais uma indagação referente ao caso:

Como eu disse o autor mora em outro estado e por isso não estará presente na audiencia. Posso representá-lo? É necessário poderes especiais na procuração?

Obrigada

Boa noite, Dra. Renata.

Sim, a senhora poderá representá-lo (mediante procuração com os poderes especiais previstos no art. 38 do CPC) no rito sumário e ordinário, onde a presença pessoal da parte só é exigida na AIJ (na audiência de conciliação não) e se o juízo intimar a parte para depoimento pessoal. Desta forma, na audiência de tentativa de conciliação, tendo a colega poderes especiais para transigir por exemplo (e este é um dos objetivos dessa primeira audiência - tentar um acordo), dispensável será o comparecimento pessoal de seu cliente.

Já nos JESP's, conforme determina o art. 9º da Lei 9.099/95, é indispensável o comparecimento pessoal da parte (salvo no caso de pessoa jurídica que se faça representar por preposto) - ver art. 20 da mesma lei.

Sem mais por ora.
Até mais.
Cordialmente.

Ah, Doutora, quase ia me esquecendo de um detalhe (não quero floodar, viu pessoal da moderação? Apenas me lembrei de um detalhe importante).

Apenas por precaução, sempre que a parte não puder comparecer a uma audiência, ainda que seja a de tentativa de conciliação (em qualquer dos ritos processuais), justifique ao juízo, nem que seja dizendo tão somente que a parte não pode comparecer e que a senhora, como procuradora da pessoa ausente à realização do ato processual, tem poderes especiais e que está preparada para intentar todas as possíveis saídas e soluções para a rápida e pronta finalização da lide (isso no caso da tentativa de conciliação, porque para a AIJ, a depender do Juízo, a justificativa tem que ser robusta, porque apesar de a lei - leia-se CPC - não determinar o comparecimento pessoal da parte, a regra que tem sido adotada é que na AIJ a falta da parte acarreta revelia e/ou confissão quanto à matéria de fato (para o réu) ou arquivamento do processo (para o autor).

Apenas a título de esclarecimento e estudos leia o art. 343 do CPC.

Cordialmente.