Conversão De Separação Em Divórcio

Caros doutores, preciso entrar com uma conversão de separação judicial em divórcio consensual. O processo de separação judicial encontra-se arquivado.É necessário aguardar o desarquivamento do processo para poder protocolar a petição de conversão ou posso protocolar o pedido de desarquivamento concomitantemente com a petição de conversão? Desde já agradeço muito a ajuda.

Se for o caso, pode ser feita até mesmo extrajudicialmente.


Att.,

Como o colega acima disse, se vc possuir cópia da sentença que decretou a separação basta distribuir em ação autonoma. Caso não possua, terá que desarquivar a separação para instruir a conversão com as peças necessárias, o que lhe obriga a esperar o desarquivamento.

Além da segunda hipótese, se não houver filhos menores, nem bens a partilhar ou, caso haja bens e o casal esteja perfeitamente acordado quanto a partilha, poderá ser homologada a conversão mediante escritura pública no cartório.

Pelas respostas acima, fundamento minha admiração por este fórum. Quando leio um tópico durante o dia e vou pensar em responder... vejo que..."cheguei tarde", aqui tudo é quase que online, sempre com respostas bem alinhadas, fundamentadas. Mais uma vez parabéns!
E olha que me considero chata e criteriosa em meus conceitos einh!!! rsrsrs

Digo o mesmo! hehehe

Mas reiterando o que já fora dito anteriormente, o importante é o lapso temporal de um ano para a conversão em divórcio, se esse requisito for suprido de alguma forma, o problema esta resolvido!

Primeiro que tudo, gostaria de agradecer a ajuda dos colegas. Porém, me restam dúvidas.
A parte possui como documentos:
1)Certidão de casamento atualizada, COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL;
2)Cópia do termo de audiência da separação judicial consensual, com a sentença transcrita.
Seria possível entrar, somente com esses documentos, com o pedido de conversão?
A distribuição é livre? Não precisaria distribuir por dependência e pedir o apensamento aos autos como diz a Lei do Divórcio?
PS: Há filhos menores impossibilitando o pedido extrajudicialmente.
Grata por tudo.
Nicole.

tudo perfeitinho, só um adendo: Tem juízes, "chatos", que entendem ser necessario a juntada da Certidão de Transito em Julgado da sentença. Exceto, como é óbvio, se já consta no termo de Audiencia.

é fato Fernado, inclusive consta a data do transito em julgado na própria averbação; agora, longe de mim querer criar polemica, sobre este assunto eu paro por aqui, mas não sem antes narrar alguns casos que já ocorreram comigo aqui na Comarca de Santos:

1-) ja tive um processo paralizado para regulariar a representação processual. Qual foi o erro na procuração? digitei uma letra do nome errado. Sua excelencia poderia mandar eu regularizar e concomitantemente mandar citar o Réu. não o fez.

2-) outro juiz, numa ação de alimentos, revisional, na audiencia de conciliação instrução e julgamento o Autor não compareceu, e o que é pior, passou procuração para sua mulher representa-lo em audiencia. Que diz a Lei? na ausencia do autor Arquive-se. que fez o Juiz? aceitou a procuração à terceiro e não arquivou. (depois de meses e de agravo retido, julgou improcedente)

3-) neste mesmo caso especifico teve um iluminado que me pediu a dita certidão, mesmo constando na averbação a data do TJ. sem falar que teve juiz que me pediu tudo autenticado pelo Tribunal.


É amigo, somente alguns exemplos, não sei se seria o caso de narramos as aberrações que vemos no dia a dia. E olha que mesmo advogando há 10 anos não me considero ILUMINADO, mas que tem Juizes que complicam nossas vidas isso têm. "tipo aqueles que sofrem de juizite".


Desculpem desvirtuar o tópico, mas com a experiencia aqui na Comarca, eu dou até o tipo sanguineo do cliente para evitar retardamento no processo.

Abraços Fraternal a todos.

Muito obrigada Dr. Fernando.
Sem querer abusar da sua boa vontade e me aproveitando dos seus conhecimentos, gostaria de saber se no caso de conversão litigiosa o procedimento é o mesmo ou se nesse caso não se dispensa o apensamento.
Grata.
Nicole.