Conversão pensão alimentícia em pensão por morte - INSS

Discussão em 'Direito Previdenciário' iniciado por alle.sa81, 02 de Março de 2015.

  1. alle.sa81

    alle.sa81 Membro Pleno

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    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Norte
    Prezados, bom dia!

    Chegou-me a seguinte situação:
    Segurada recebia benefício referente à pensão alimentícia do ex-marido. Ele faleceu em 2009, contudo a Segurada nunca regularizou a situação, e continuou a receber a referida pensão alimentícia.
    Assim, o INSS iniciou processo administrativo para investigar indício de irregularidade na manutenção do benefício, em razão da pensão alimentícia não relacionada com o NB de origem, visto que não foi cessado no momento oportuno, que seria conjuntamente com o NB do alimentando.
    Decidiu, por fim, pela cessação do benefício, bem como ressarcimento dos valores supostamente recebidos indevidamente durante este período.

    Como ainda está no prazo para recurso administrativo, quero tentar alguma forma de converter a tal pensão alimentícia em pensão por morte em favor da segurada. Existe essa possibilidade? Em que devo me basear?
    O ex-cônjuge não tinha filhos menores de 21 anos, nem outra companheira. A única dependente dele era a então Segurada, idosa, acometida de Alzheimer, estando, inclusive, em processo de interdição (curatela provisória já deferida).

    Agradeço desde já!
  2. Mezcal Molina

    Mezcal Molina Membro Pleno

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    São Paulo
    SIM E POSSÍVEL CONVERTER EM PENSÃO POR MORTE A LEI GARANTE ESSE DIREITO O FATO DELA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA DO EX GERA DIREITO A PENSÃO POR MORTE E DETALHE ADMINISTRATIVO LEVA TRANQUILO EU JÁ FIZ JUNTO A DOCUMENTAÇÃO A SENTENÇA QUE DETERMINOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA E DOCS PESSOAIS AGENDA E PRONTO.
    Última edição: 25 de Abril de 2015
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