Crime de concorrência desleal???

Discussão em 'Arquivos antigos' iniciado por joniklei, 08 de Abril de 2008.

  1. joniklei

    joniklei Em análise

    Mensagens:
    2
    Estado:
    Mato Grosso do Sul
    Tenho a seguinte dúvida:
    Uma empresa (funerária) impedida por lei municipal de ser concedido o alvará por não preencher os requesitos necessários estabelecido na lei municipal, caso venha explorar a atividade sem o devido alvará ou com outro alvará diferente da atividade exercida atingindo assim as outras empresas, pode ser considerado crime de concorrência desleal?
    Qual seria a ação própria? e o poderia ser feito na esfera cível?
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