Crimes Contra Honra

A EXPRESSÃO: (VC É UMA VAGABUNDA, PROSTITUTA). Tipifica ´difamação ou injúria'?

Considero mínima a diferença entre esses 2 crimes.
Nunca sei quando é um, ou qdo é o outro.

Isso de honra objetiva e subjetiva, NÃO ENTRA na minha cabeça.

Grato

Guarde assim:

Honra objetiva (objeto) é o que os outros pensam de você. Imagine-se como um objeto e que as pessoas estão olhando para você e pensam: "esse objeto é bonito".

Honra subjetiva (sujeito) é o que você pensa de você mesmo. Imagine um sujeito de peito estufado pensando: "eu sou o cara".

Se não fui capaz de te ajudar, assista à exaustão este vídeo: http://www.lfg.com.br/public_html/article....090305141238687

Realmente, você tem razão, apesar de haver diferença entre as duas, você, com um mesmo ato, pode facilmente acabar ferindo as duas honras da pessoa.

Um exemplo é o lançamento indevido no rol de maus pagadores. Sempre que um lojista for consultar a lista, vai pensar que você é um caloteiro. Então ele olha para você (como um objeto) e pensa: "nossa, que caloteiro!". Você SABE que não é caloteiro, já que o lançamento é indevido. Então você, como sujeito, nunca vai pensar sobre si "sou um caloteiro".

Este exemplo que você deu. Imagine que estamos na rua e resolvo lhe chamar de "bicha". Isso fiz com clara intenção de lhe atingir. Por mais que todos saibam que você é o comedor-mor da região (o que, pelo menos em tese, impede que te olhem como objeto e pensem: "nossa, que bichinha!"), você, lá no seu íntimo, como sujeito, vai pensar: "mas peraí, bicha não!" - eu sou uma quase.... mulher - desculpa, não podia perder a piada)

Mas você entendeu mais ou menos?

Daqui a pouco com o debate, isso deve ficar mais claro.

Grande abraço,

Excelente explicação do Dr. Rafael sobre a diferença de honra objetiva e subjetiva.
Farei uma análise da tipificação:

1 - O Art. 139 - Difamação - prevê: " Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação"

Obs: note que é imputando fato

Temos a reputação como a honra objetiva, pois a reputação do indivíduo é a sua fama na sociedade, portanto, como bem explicado pelo Dr. Rafael, é o que os outros acham que vc é.

Nesse tipo penal, o sujeito afirma a realização de um comportamento, por parte do sujeito passivo, capaz de macular sua reputação.

A afirmação tem que ser sobre um fato preciso e determinado e não pode ser criminoso, senão incorreria de calúnia, ou ainda denunciação caluniosa.

Então eu entendo como difamação, o sujeito que chega pra outro e fala: "A fulana transou com com todos do bairro no último ano".

Note que esta imputando um FATO que ofende a sua reputação.

2 - Art. 140 - Injúria - "Injuriar alguém, afendendo-lhe a dignidade ou o decoro"

Consiste em ofender a honra subjetiva da pessoa. Então todo tipo de expressão que lhe atinja o DECORO e a sua DIGNIDADE. Portanto são as famosa expressões:

"viado, puta, vagabunda, corno, chifrudo, chifronho, sem vergonha, incompetente, mau-carater...."

NÃO HÁ A IMPUTAÇÃO DE UM FATO À PESSOA

Agora, note que a difamação absorve a injúria.

Então, a utilização da expressão, vagabunda, prostituta, a priori, é tipificado como Injúria, no entanto, se além do decoro, for ofendida a reputação da pessoa, a injúria será absorvida pela difamação.

Resumindo, na injúria não existe a imputação de um fato (ex: A fulana deu para 7 pessoas ontem na festa la em casa), apenas a qualidade negativa (ex: a fulana é uma puta), que lhe diz respeito a seus atributos morais, físicos ou intelectuais.
Bem, se faltou algo, vamos debater...

Deixa eu ver se entendi então.

-Difamação: quando eu ofendo alguém em público por fato não criminoso. Deu para 7 pessoas é um fato, que desqualifica a pessoa. Certo, até aqui entendi.
Difamação: "Deu para 7 ontem!"

-Injúria: quando ofendo alguém diretamente a ela, ou pode ocorrer em público também?!?!. Entao, na injúria eu vou usar um "adjetivo"?

Injúria: "Sua piranha!"

Está certo a conclusão que tirei?

Desde já, muito obrigado

Certíssimo. O Bruno deu uma aclarada nas coisas.

A injúria também pode acontecer em público, sem problemas.

Att,

Só para esclarecer sobre a consumação desses tipos penais:

1) A injúria consuma-se quando a ofensa chega ao conhecimento da vítima, ainda que por terceiros.
Logicamente teria que chegar ao conhecimento da vítima pois somente a vítima poderia representar (excetuando as hipóteses de incapaz, que aí já é outro rolo)...

2) Já a difamação consuma-se quando a imputação chega ao conhecimento de outrem que não a vítima. Assim, só se consuma com a divulgação a terceiros. Por exemplo: uma pessoa me ofende, mas não tinha ninguém por perto. Mesmo que eu conte para terceiros, não se configura o crime. Se ficar sabendo por outrem, aí sim, se consuma.