Crimes Contra Ordem Tributaria

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por elesio, 21 de Outubro de 2009.

  1. elesio

    elesio Em análise

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    imaginemos uma situacao onde uma empresa e autuada pelo agente fiscal que lhe impoe varias multas, sonegação fiscal atraves de mercadorias desacompamhadas de notas fiscais, lancamentos inidoneos na contabilidade, etc, como a empresa resolve recorrer ao inves de pagar por tais multas o MP a denuncia e para cada auto de infracao e gerado um processo crime. trabalhemos com a ideia de que foi lavrado 3 autos contra a referida empresa. transito em julgado o primeiro processo, condenado...como a pena para esse crime e de 1 a 5 anos possivelmente lhe caberia regime inicial em semi aberto por supostos 5 anos....mas como ficaria a tramitacao dos outros dois processos q ainda estao tramitando em primeira instancia?
    ao final haveria uma simples soma de penas dos 3 processos? seria considerado crime continuado? e por tanto essa soma seria de modo diferente? é possivel considerar que os reus ja foram julgados no primeiro processo e por conta disso os outros dois q sao identicos ao primeiro deveriam ser arquivados?
  2. Edson Grothe

    Edson Grothe Membro Pleno

    Mensagens:
    51
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Caro colega:

    Pelo que você está comentando o indivíduo é criminoso comum, ou seja estelionatário e não um típico criminoso fiscal. Lógico que haverá um processo primeiro Administrativo junto a Secretaria federal ou estadual que o autuou, mas posteriormente referido processo será encaminhado a Delegacia e posteriormente a Juízo. Se ele já estiver respondendo por crime comum não poderá ser processado duas vezes pelo mesmo fato, na esfera penal, entretanto pode ser processado civilmente a ressarcir os cofres públicos, por isso é importante ele manifestar-se no PA, que tem o interesse de parcelar os débitos fiscais e cumpri-los.

    Edson Grothe
Tópicos Similares: Crimes Contra
Forum Título Dia
Direito Penal e Processo Penal Principais Mudanças Trazidas Pela Lei 12015/09 Em Materia Decrimes Contra A Dignidade Sexual 15 de Junho de 2011
Notícias e Jurisprudências Sexta Turma Extingue Ação Contra Advogado Denunciado Por Oito Crimes De Calúnia 07 de Maio de 2010
Direito Penal e Processo Penal Crimes Contra Honra 26 de Junho de 2009
Arquivos antigos Crimes contra a economia popular, rel. de consumo 03 de Fevereiro de 2008
Arquivos antigos Crimes contra a honra 05 de Novembro de 2007