Cumprimento de Sentença Cível

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Samantha F. A. Aguiar, 13 de Maio de 2017.

  1. Samantha F. A. Aguiar

    Samantha F. A. Aguiar Membro Pleno

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    Prezados,

    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas acerca do cumprimento de sentença, quais sejam:

    1. Após o prazo de 10 dias para apresentar o recurso é que começa a contar o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário? Nesse prazo de 15 dias incidirá a multa de 10% ou somente o decurso do desse prazo de 15 dias é que incorrerá a multa de 10%?

    2. As custas processuais são corrigidas monetariamente ou será o valor que foi pago?

    3. Alguém teria um modelo de como seria realizado o cálculo com o montante de danos morais a serem pagos, correção monetária, multa de 1% da data do primeiro protesto, honorários de sucumbência de 15% e possível multa de 10%?

    Desde já agradeço a atenção.
  2. faro

    faro Membro Pleno

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    Doutora,

    1. Sim. Não. A multa de 10% será após esses 15 dias.
    2. A senhora está misturando os ritos. No JEC não tem custas processuais.
    3.
    Samantha F. A. Aguiar curtiu isso.
  3. Samantha F. A. Aguiar

    Samantha F. A. Aguiar Membro Pleno

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    Dr., muito obrigada pela ajuda! Foi extremamente esclarecedor! Agradeço!
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