Cumprimento de sentença/Excecução no Juizado Especial Cível

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Arnaldo de Jesus, 12 de Março de 2017.

  1. Arnaldo de Jesus

    Arnaldo de Jesus Membro Pleno

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    Olá, nobre colegas.

    Um advogado iniciante precisa da ajuda de vocês. Sou advogado da parte autora em um processo de indenização moral perante o Juizado, a sentença foi julgada procedente em favor da minha cliente. Agora, passou o prazo de 10 dias do trânsito em julgado e começou a contar o prazo de 15 dias (incidirá multa de 10%) para o pagamento após o trânsito em julgado.
    Gostaria de saber, para pedir o Cumprimento da Sentença/Execução no Juizado será preciso fazer/protocolar uma petição ou basta comunicar na Secretaria do Juizado?
    Arnaldo de Jesus, 12 de Março de 2017
    #1
  2. rafaelnparanagua

    rafaelnparanagua Advogado Correspondente em Brasília

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    Boa tarde.

    Entre com um pedido simples de cumprimento de sentença que poderá ser feito nos próprios autos!

    Att.

    Rafael Paranaguá

    advogado correspondente em brasilia
    rafaelnparanagua, 09 de Maio de 2017
    #2
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