Decisões Judiciais Que Adotam Fundamentos Provenientes De Outros Sistemas...

Discussão em 'Fórum dos Neófitos' iniciado por Ludiane Lemes, 25 de Abril de 2011.

  1. Ludiane Lemes

    Ludiane Lemes Em análise

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    Goiás
    Decisões judiciais que adotam fundamentos provenientes de outros sistemas, que não o jurídico, para julgar uma determinada causa. É válida a decisão proferida por um juiz ou tribunal que julga determinada causa com preocupações econômicas (por exemplo, "não posso condenar fulano de tal a indenizar a vítima, porque ele não possui condições financeiras")?
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