DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO!

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por souzaadvocacia, 12 de Novembro de 2015.

  1. souzaadvocacia

    souzaadvocacia Membro Pleno

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    274
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    Masculino
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    Mato Grosso
    Prezados, até hoje minha atuação foi praticamente até o Tribunal de Justiça e, em algumas oportunidades, ao STJ.

    Todavia, pude constatar que a Lei 8.038/90, disciplina o Recurso Ordinário ao STJ nos casos de decisões proferidas no HC.

    Entretanto, qual recurso seria cabível contra decisão a qual o Tribunal decretou a prisão preventiva em um Recurso em Sentido Estrito?

    Aguardo confiante a ajuda dos colegas.
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