Defesa antes da denúncia

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por Jefferson Fonseca, 24 de Setembro de 2015.

  1. Jefferson Fonseca

    Jefferson Fonseca Membro Pleno

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    Masculino
    Estado:
    Maranhão
    Prezados, uma simples dúvida.

    Cabe algum tipo de defesa/petição antes do oferecimento da denúncia pelo MP?

    Obrigado.
  2. Persecutore

    Persecutore Membro Pleno

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    Masculino
    Estado:
    São Paulo
    Depende do rito. No rito comum, como regra, não.

    Já no rito especial, como nos crimes de responsabilidade de servidor público e outros previstos em lei especial - como lei de drogas que prevê a defesa prévia - há defesa antes do "recebimento" (ou mesmo antes oferecimento) da denúncia.
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