Defesa em caso de posse ilegal de arma de fogo inciso IV, § único do art. 16 da Lei 10826/2003

Discussão em 'Direito Penal e Processo Penal' iniciado por cimerio, 23 de Janeiro de 2015.

  1. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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    Caros colegas, bom dia.
    Gostaria de uma ajuda, em matéria de argumentação de defesa sobre o crime de posse de arma de fogo de uso permitido equiparada as de uso restrito (numeração raspada).
    No caso concreto, houve a apreensão de duas armas de fogo com numeração raspada e munições na residência do réu. Ocorre que não houve mandado de busca e apreensão, mas houve a permissão do dono da casa que não é o réu para proceder a uma busca.
    Segundo o dono da casa, a PM indagou se podia proceder a uma busca por uma bicicleta roubada, que segundo denúncias anônimas estaria na residência. Ocorre que como já exposto, houve uma busca em toda a residência. A bem da verdade, enquanto procediam à busca, o réu chegou ao local, momento em que indagaram se poderiam verificar o seu quarto, o qual permitiu. Iniciada a busca, vasculharam os armários etc e encontraram as armas em uma gaveta, levando o réu preso, que assumiu a posse das armas.
    Caso algum colega tenha alguma dica ou um modelo de defesa que se amolde ao caso, ficaria grato em recebê-lo.
    Abs.
  2. cimerio

    cimerio Membro Pleno

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