Defesa - Execução Fiscal

Colegas,


Uma pessoa que é citada em uma ação de execução fiscal por suposto débito no IR.
Com as seguintes características:

- A relação de debito foi proveniente de relação jurídica do casal que no momento encontra-se separado.
- A pessoa não tem dinheiro e bens para garantir o juízo.
-A fazenda não citou o ex-marido ainda;
- Foi citada a uma semana antes do natal;
- A suposta dívida foi baseada em valor que a fazenda informou não ser preciso declarar.


Pergunta-se: Qual o prazo para defesa? Qual é a melhor defesa? Cabe exceção de pré-executividade?

Agradeço.

Doutor;

Tentando auxiliá-lo (observe as respostas dos demais colegas):

1) Qual o prazo para defesa?
30 dias.

Qual é a melhor defesa?
Embargos à execução.

Cabe exceção de pré-executividade?
Sim, desde que observadas as hipóteses do art.5º,XXXIV,a, Cf., Nesse caso observar o disposto do CTN( vide art.174 e outros).

sugiro consultar RESP 220.100-RJ,rel.Min.Ruy Rosado de Aguiar.(STJ),bem como RESP.3.264-PR,rel.Min.Eduardo Ribeiro.


É admissível que o executado se manifeste nos autos de execução,independente de prévia garantia da execução.

Quanto à origem da dívida verifique :
Prazos de prescrição/decadência,
data da CDA;
motivo real de sua origem,
etc...


Espero ter ajudado em algo,

Fraternalmente,

Milton Levy de Souza