Demissáo De Candidato Efetivado Depois De Aprovado Em Concurso Público Por Náo Ser Graduado?

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por cleide_ldo, 14 de Maio de 2012.

  1. cleide_ldo

    cleide_ldo Adv. São Paulo/SP

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    Caros colegas,

    deparei-me com a seguinte questao:
    Um candidato foi aprovado em concurso público há 2 anos atrás, hoje efetivado.
    Em recente auditoria, foi constatado que sua formacao não era de graduacao , mas sequencial.
    Por isso , está sendo ameacado de ser demitido.
    Atualmente está fazendo curso de graduacao, mas ao que parece não vai adiantar pois à época da contratacao era exigido a graduacao.
    Qual seria a medida protetiva para que ele continue em seu cargo como professor?

    Grata
  2. Diego Emmanuel F. Pinheiro

    Diego Emmanuel F. Pinheiro Ex-advogado. Oficial da PMMG e investidor

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    Bem doutora, creio que a medida mais acertada a fim de resguardar os eventuais direitos de seu cliente é um mandado de segurança preventivo.

    A senhora deve indicar o objeto do mandado e o risco (a ameaça) do seu cliente ter um direito líquido e certo violado, ressaltando o caráter preventivo da ordem. Funciona como um habeas corpus preventivo e o fumus boni iuris, e a demonstração do risco é de fundamental importância.

    Sugiro a leitura da obra Mandado de Segurança de Hely Lopes Meirelles.

    Vejamos o que outros colegas dizem a esse respeito.

    Cordialmente.
  3. cleide_ldo

    cleide_ldo Adv. São Paulo/SP

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    Caro Dr Diego Emmanuel,

    Agradeço muito sua atenção em responder-me.

    Sucesso!
  4. tiagod

    tiagod Membro Pleno

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    Mas ele ocupa um cargo ou um emprego público?
  5. cleide_ldo

    cleide_ldo Adv. São Paulo/SP

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    Ele é celetista.
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