Demissão durante o período de Licença não Remunerada

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Ederson Porfírio da luz, 25 de Julho de 2017.

  1. Ederson Porfírio da luz

    Ederson Porfírio da luz Membro Pleno

    Mensagens:
    1
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Paraná
    Boa Tarde Colegas,
    Estou com um caso um tanto complexo para resolver, caso isso seja possível. Um cliente me procurou com a seguinte Situação: "Ele era funcionário de uma Associação que prestava serviço ao Estado do Paraná, mediante convênio entre ambos. Em Janeiro de 2013 ele foi cedido para trabalhar como funcionário de um Município, a disposição funcional foi documentada e ele foi nomeado com servidor publico municipal. O contrato de trabalho com a Associação ficou suspenso por uma solicitação de licença não remunerada. Ocorre que a Associação sem ao menos comunicar o funcionário realizou a rescisão do contrato de trabalho em Maio de 2015, fato que ele veio a descobrir apenas agora com uma notificação da Receita Federal, quanto a informações da rescisão.
    Neste caso, a responsabilidade do Estado é solidaria ou Subsidiaria?
    Ocorreu a prescrição, ou o prazo passa a contar a partir do momento que ele teve ciência?
    Que tipo de pedidos podem ser requisitados nesta situação?
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