Demissao justa causa!

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por rodrigocolen, 22 de Outubro de 2008.

  1. rodrigocolen

    rodrigocolen Em análise

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    São Paulo
    Trabalhava em uma empresa a 5 anos, sendo que neste tempo não tive sequer uma advertência ou fato que denigra minha imagem. Pelo contrario sempre recebi elogios a respeito de minha conduta e profissionalismo.
    O fato é que devido a problemas com a empresa tomei a decisão de entrar com um processo na justiça do trabalho em busca de meus direitos, que estavam sendo suprimidos.
    A exemplo cito o fato de trabalhar de madrugada e fazer muitas horas extras nos finais de semana, ultrapassando a quantidade de horas mensais em muitos meses, sendo que não recebia meus direitos (adicionais, HE etc...) sobre uma “gratificação” de função (que não existia, sendo esta apenas uma forma da empresa não pagar um salário maior na carteira).
    O que houve foi que minha empresa me boicotou, de varias formas depois que entrei com o processo na justiça, acarretando em diminuiçao do meu salário em aproximadamente R$800,00.
    Após isto o SINDICATO, marcou uma assembléia geral com os funcionários da empresa e eu peguei a noticia e distribui aos meus colegas de trabalho, convidando e incentivando os mesmos a não deixar de comparecer a assembléia, por seria o momento de todos lutarmos por nossos direitos trabalhistas e buscar melhores condições de trabalho e melhor remuneração.
    Após este email que foi repassado de dentro de um cliente de minha empresa (haja vista todos os colegas trabalham neste mesmo cliente durante longos anos, sendo este nosso local de trabalho “terceirizado” ), minha empresa achou por bem me demitir por JUSTA CAUSA, com base na lei: CLT 482 “b”, alegando verbalmente para mim que eu estava causando baderna e tumulto dentro da empresa, uma vez que a noticia da assembléia alvoroçou a equipe.
    No ato não assinei a demissão e me recusei a fazer o exame medico demissional, sendo que minha empresa se recusa então a dar baixa em minha carteira de trabalho, se eu não fizer o exame e etc.
    Acredito que a dispensa foi motivada de forma a eu não receber nenhum tostão da empresa e nem do governo me deixando assim sem nenhuma forma de renda, sendo isso como uma punição e para servir de exemplo para os outros funcionários que por ventura venham querer procurar seus direitos. (a demissão se deu um dia antes da assembléia geral do sindicato).
    Já havia sido advertido verbalmente que a empresa estava avaliando se me demitiria ou não, isso pelo caso do processo que eu ajuizei contra a empresa. O fato determinante e que eles me disseram (não tenho provas ) que mesmo se me demitissem tinha a possibilidade de não me pagar nada, e me mandarem procurar meus direitos na justiça, uma vez que já estava com ação ajuizada. Mas no final arrumaram essa armação para me demitir por justa causa, suprimindo assim meus direitos de trabalhador e me deixando sem nenhum dinheiro para nada.
    Não vou divulgar o nome da empresa, mas tenham em mente que parte de uma grande empresa que possui muitos funcionários e um departamento jurídico.
    O caso esta em tramite no TRT de belo horizonte.
    Perguntas:
    Aos senhores que são advogados e sabem do que estão falando:
    Tendo em vista os fatos vocês acreditam que a empresa pode tomar esta atitude?
    Quais são os meus direitos neste caso?
    Alguém já teve um caso parecido?
    Alguma dica do que posso fazer?
    Alguém tem noticia de jurisprudência no mesmo caso?
    Muito obrigado,
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