Denuncia por ameaça

Boa tarde Drs.

Por favor, me orientem. Não sou criminalista, mas me apareceu um caso do qual não pude declinar

O fato é grave ameaça, acontecido em julho de 2014
O MP ofereceu denúncia janeiro/2015, a audiência foi designada para agosto/2015 pela Lei 9099, art. 89 - suspensão condicional do processo

Questiono.

Nesse caso, quando ocorre a prescrição de 6 meses?

Um abraço a todos e obrigada

Eu creio que você esteja se referindo a prescrição in abstrato, art.109 do CP, a prescrição é de 8 anos para os crimes em que a pena máxima não ultrapasse os 4 anos. Com relação a representação pela vítima, me parece que ela fez o BO dentro do prazo, em razão do tempo em que houve a denúncia pelo MP.

Boa tarde, Eliana!

Vou tentar ser didático utilizando o que você escreveu "entre aspas".

"O fato é grave ameaça, acontecido em julho de 2014"

> Quando a vítima tomou conhecimento do autor? Se foi no mesmo período, o prazo de 6 meses começa a contar dele. Caso não, mesmo o fato tendo ocorrido em julho de 2014 o prazo só terá início a partir do conhecimento do autor do delito.

"O MP ofereceu denúncia janeiro/2015, a audiência foi designada para agosto/2015 pela Lei 9099, art. 89 - suspensão condicional do processo"

> Se tudo ocorreu conforme se presume, ou seja, o autor do delito foi conhecido no momento da ameaça, ao que tudo parece, o prazo de 6 meses foi respeitado.

"Questiono".

"Nesse caso, quando ocorre a prescrição de 6 meses?"

>Ocorre quando termina o prazo de 6 meses a partir do conhecimento do autor do fato.


OBS: apenas para esclarecer e explicar que o óbvio nem sempre é óbvio, nem sempre na ameaça se conhece o autor de imediato, pois o crime pode ser cometido por carta, telefonema, msg de celular sem identificador...

Espero ter colaborado de forma produtiva.

Abraços!

Boa noite a todos,
Na verdade não existe o crime de "grave ameaça".
Existe o crime de Ameaça, tipificado no art. 147 do CP.
Contudo o referido delito somente se processa mediante queixa ou representação do ofendido.
Não pode o MP entrar com a denúncia, não tem legitimidade ativa para o presente crime.
O direito de queixa ou representação termina no prazo de 06 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. art. 38 do CPP.
A prescrição tem que observar o art. 109, VI, pois a pena máxima em abstrato para o crime de ameaça é de 06 meses.
A queixa ou a representação interrompe a prescrição da pretensão punitiva, pois existem outras prescrições..
Agora tem que observar se não foi um crime conjugado com grave ameaça ou violência a pessoa. aí é outra história.
Durante a suspensão condicional do processo fica suspensa a prescrição.
Se o autor voltar a cometer outro crime durante a suspensão o curso prescricional volta a correr.
Espero ter ajudado.
Ps. Ainda não sou advogado, por incompatibilidade, mas minha OAB foi em penal. Matéria que mais estudo.