Desvio De Funcao

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Mariane Oribka, 09 de Abril de 2013.

  1. Mariane Oribka

    Mariane Oribka Em análise

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    1
    Alguem pode me dar uma dica de como proceder no seguinte caso: servidor concursado para cargo X esta exercendo por muitos anos cargo Y, mas continua recebendo a remuneraçao do cargo X. Ocorre que a funçao Y somente existe verbalmente no ente estatal, ou seja, inexiste lei criando o cargo Y, mas muitos servidores atuam nessa funçao. Em resumo, a funcao Y nao existe no mundo juridico mas na pratica é exercida por servidores que recebem seus salarios normais. Pedir desvio de funçao com base em que? quais valores? ou somente pedir danos morais? Obrigada pessoal!!!
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