Direito De Retirada - Art. 1029 Cc

Discussão em 'Modelos de Petições' iniciado por João Henrique, 08 de Maio de 2011.

  1. João Henrique

    João Henrique Membro Pleno

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    São Paulo
    Olá companheiros, eu estou precisando de um modelo de petição baseado no Direito de retirada de uma sociedade LTDA; art. 1029 CC.
    Quem tiver e puder ajudar, agradeço; procurei em muitos lugares e não encontrei.
  2. Romeu

    Romeu Romeu Coutinho

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    Caro colega,

    em verdade acredito não ser necessário o intento Judicial para o feito.
    Se é que entendi sua dúvida, onde depende das circunstância dos fatos desta dissolução societária.

    Mas vejamos se posso ajudar:

    em caso, bastaria preparar uma alteração contratual com a retirada do sócio interessado.
    Neste caso o colega levaria tal alteração a Junta Comercial ou RCPJ (Registro Civíl das Pessoas Jurídicas) dependendo da atividade da empresa e onde a mesma foi registrada quando de sua constituição, para registrar sua alteração. Não esqueça que todos (ou quase todos)os passos dados na constituição da empresa, terão que ser repetidos nesta alteração. Afim de que se comunique aos órgãos competentes quanto a retirado do sócio e os remanescentes da Pessoa Jurídica que dependendo do caso, assumirão por exemplo funções como de responsabilidade técnica da empresa se for o caso.

    Lembrando que será preciso seguir os ditames do art 1029 em seus 60 dias na notificação aos demais sócios no caso do contrato por prazo indeterminado.

    No prazo Determinado, peticionará a Vara Empresarial da Comarca com a motivação de tal Demanda.
    Petição simples, com fatos objetivos e diretos acerca do interesse na retirada, com a Justa Causa e fundamentando, é lógico, no art supracitado.

    Espero ter ajudado.
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