Direito sucessório do filho sócio afetivo

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Thomas, 05 de Dezembro de 2017.

  1. Thomas

    Thomas Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Prezados colegas,

    A questão em destaque e nova e merece reflexões.

    Um filho sócio afetivo com dupla paternidade/maternidade, ou seja, uma sócio afetiva e uma biológica, terá direito a duas heranças. Correto?

    Enfim, neste condão, é razoável que na sucessão de um pai/mãe sócio afetivo esse filho sócio afetivo venha a concorrer com os colaterais biológicos, irmãos do pai e mãe.

    Estou diante de um caso em que as irmãs do de cujus haviam se habilitado no inventário para concorrer com a companheira do de cujus. Após isso, o filho sócio afetivo do de cujus, filho biológico da companheiro, ingressou na justiça e conseguiu o vínculo sócio afetivo.

    Neste caso, o filho sócio afetivo irá excluir os herdeiros colaterais biológicos?
    Friso que esse filho sócio afetivo possui dupla paternidade.
  2. Thomas

    Thomas Membro Pleno

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    Minas Gerais
    Uma observação, a habilitação no inventário pelas herdeiras colaterais ocorreu antes da decisão do STF que julgou inconstitucional a diferenciação entre casamento e união estável.
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