Dispensa Ao Serviço Militar

Discussão em 'Direito Administrativo' iniciado por Abreu, 08 de Janeiro de 2010.

  1. Abreu

    Abreu Membro Pleno

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    Bom dia Colegas.Alguém já realizou algum procedimento a fim de requerer que o jovem seja dispensado do serviço militar?
  2. Ribeiro Júnior

    Ribeiro Júnior Membro Pleno

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    Dr. Abreu,


    Nunca fiz tal requerimento. Mas acredito que deve ser pautado em uma daquelas hipóteses que estudamos em Direito Constitucional, as quais versam sobre aspectos socioculturais do interessado. Caso sejam dispostos mais detalhes, poderemos tentar chegar a um denominador comum juntos.


    Cordialmente,
  3. carloscaixaa@hotmail.com

    carloscaixaa@hotmail.com Em análise

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    Também concordo com o nobre colega acima, encaixaria naquelas hipóteses de se prestar algum tipo de obrigação alternativa, em face da não participação no serviço militar!
    carloscaixaa curtiu isso.
  4. Evandro

    Evandro Membro Pleno

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    Pelo que eu entendi o jovem quer ser dispensado totalmente do serviço militar. É isso mesmo?

    Pois, pesquisando superficialmente sobre o tema, achei um a Lei Federal 8.239/1991 que regulamenta o serviço alternativo.
  5. Abreu

    Abreu Membro Pleno

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    Pelo que compreendi da lei citada pelo Evandro, há um serviço alternativo para quem alegar algum imperativo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Interessante. Porém, o que procuro é auxílio a um jovem que já perdeu seus pais e não possui outros familiares, a não ser seus avós, com idade avançada e que não tem como sobreviver sem a presença do neto.
  6. Evandro

    Evandro Membro Pleno

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    Boa tarde.

    Achei esse Decreto nº 57.654/1966, acho que o procura está no Art.105 e seguintes.


    Link do decreto (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D57654.htm).

    Abraços
  7. Abreu

    Abreu Membro Pleno

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    Era isto mesmo!Grato!
  8. IRON LAW

    IRON LAW Membro Pleno

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    Esse é um caso de arrimo de família. Para conseguir a liberação, basta demonstrar essa condição durante a fase de alistamento.
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