Dissolução de Empresa/ nomeação liquidante

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por Guinehls, 20 de Dezembro de 2016.

  1. Guinehls

    Guinehls Membro Pleno

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    1
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    Masculino
    Estado:
    Rio Grande do Sul
    Boa Tarde, Senhores!

    Gostaria de auxílio dos amigos para o seguinte caso do meu cliente:

    Seu pai, falecido em 2015, tinha em empresa de sociedade limitada na qual era proprietário de 99% do capital social, a qual foi dissolvida em 2012, com averbação na Junta de comércio local. Acontece que ele não liquidou parte do capital da empresa, nomeadamente, veículos -camionetes, caminhoes, carros- que se mantiveram como propriedade da empresa dissolvida. Estes veículos estão sendo, em parte, utilizados por outra empresa que o falecido fundou logo em seguida.

    Meu cliente e sua familia, após partilha amigável, decidiram que ele deveria ficar com a totalidade das quotas capitais da empresa dissolvida, mas não liquidada na sua totalidade, assim como ficou com parte das quotas capitais da nova empresa.

    Ao tentar realizar a venda de um destes veículos para terceiros, houve resistência do DETRAN, uma vez que alegaram meu cliente não poder estar representando seu pai, uma vez que os bens estão em nome de uma empresa dissolvida e não liquidados.

    Não existe qualquer resistência de quaisquer dos familiares, uma vez que partilha consensual. A emprsa também não tem pendências trabalhistas ou fiscais.

    A pergunta é: Qual o meio jurídico cabível? Devo ajuizar ação de dissolução de empresa? Contra quem? Ou devo fazer pedido de alvará? No segundo caso, o que devo alegar?

    Agradeço, desde já!
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