Dissolução de União Estável e Reintegração de Posse

Discussão em 'Direito de Família' iniciado por Janaina Dionizio, 25 de Outubro de 2017.

  1. Janaina Dionizio

    Janaina Dionizio Membro Pleno

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    Doutores, bom dia.

    Sou nova no fórum e gostaria de um auxílio dos colegas. Estou pegando meu primeiro caso e a princípio vejo que trata-se de 3 situações particulares. Gostaria de saber se a medidas que irei tomar estão no rumo certo.

    Em síntese, trata-se de uma dissolução de união estável com divisão de alguns bem móveis. Não há bens imóveis a ser divido.

    Ocorre que a ex-companheira do meu cliente se recusa a sair do imóvel o qual eles moravam, que é de propriedade dos genitores do meu cliente. Os dois tiveram uma filha, e hoje os genitores querem o imóvel de volta para locação. Já houve a tentativa de locar o imóvel para a própria ex, entretanto ela alega que tem participação no imóvel vez que era casada com o filho.

    Até então pelo que contei eu tenho que entrar com uma ação de dissolução de união estável para meu cliente e uma outra ação de reintegração de posse em nome dos genitores. Seria essa mesmo a linha?

    Uma outra situação o qual meu cliente informou, foi que já houve uma ação de alimentos e guarda da criança, o qual foi estipulado um percentual sobre o salário sendo descontado em folha. Ele gostaria que pelo menos o desconto em folha fosse revertido para depósito em conta. Haveria essa possibilidade haja vista já ter sido homologado o acordo? Se sim, eu teria que entrar com um nova ação com esse pedido?

    Desde já agradeço a colaboração e conto com a experiência dos colegas.

    Abraços,
  2. Milton Levy de Souza

    Milton Levy de Souza Membro Pleno

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    Doutora Janaína Dionizio ;

    1) A ex-companheira N Ã O tem participação nenhuma no imóvel (que é de propriedade dos genitores do ex- companheiro);

    2) Realmente tens que entrar com uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável para meu cliente;

    3) tens que entrar com ação de reintegração de posse em nome dos genitores;

    4) Foi estipulado um percentual sobre o salário sendo descontado em folha;Que esse desconto em folha seja revertido para depósito direto para conta corrente. Há essa possibilidade, basta que seja comunicado ao Juízo e ao empregador.
  3. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Boa tarde doutora, seja bem vinda o FJ:
    Comungo de entendimento similar ao do doutor Milton.
    Apenas com relação a substituição do desconto em folha para deposito em conta, qual a justificativa do alimentante? A detentora da guarda do alimentado, concorda?
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