Distrato Judicial

Discussão em 'Direito Civil, Empresarial e do Consumidor' iniciado por João Henrique, 01 de Maio de 2011.

  1. João Henrique

    João Henrique Membro Pleno

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    Estou com algumas dúvidas sobre uma ação de distrato feito judicialmente. A cliente entrou como sócia em uma empresa e agora deseja deixar a sociedade, são apenas dois sócios.
    Qual seria o valor dado a essa ação ? E no contrato de abertura da empresa foi escolhido o foro de uma cidade do interior p/ eventual ação, nesse caso somente lá pode ser feito certo ?
    É uma sociedade LTDA.
  2. GONCALO

    GONCALO Avaliador

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    Suponho que a outra sócia se recuse a assinar a alteração de contrato.
    Para documentar a recusa, pode ser interessante uma Notificação Extrajudicial, via Cartorio de Titulos e Documentos.
    Nesse caso, caberia a socia retirante exercer judicialmente seu direito de - quitados eventuais débitos venidos de responsabilidade direta ou indireta dos socios - não mais integrar a sociedade.
    Acho que o valor da ação poderia ser o valor das quotas da socia retirante, atualizada.
    A escolha do Foro, no contrato de constituição da sociedade limitada, criada nos termos do Decreto 3708/19, se refere as ações que ela, pessoa juridica, esteja no polo passivo do feito.
    Como no caso seria uma açao da socia "A" contra a socia "B", e não contra a pessoa juridica, a regra para escolha do Foro é aquela ditada pelo CPC.
    Se são duas as socias, com a saida de uma delas, a sociedade se dissolveria.
    Não sou advogado, apenas pesquisador.
    Espero ter contribuido de alguma forma.
  3. João Henrique

    João Henrique Membro Pleno

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    Muito obrigado pela atenção e ajuda amigo, foi de grande valia. Agora só preciso encontrar um modelo de petição de uma ação de distrato, porque nunca tive um caso como esse; se alguém tiver agradeço.
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