1. Tissa Tinoco

    Tissa Tinoco Em análise

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    Bahia
    Soube que um imóvel hipotecado a uma sociedade de economia mista pode ser doado aos únicos filhos do cônjuge através de alvará judicial. Neste caso, quem figura no polo ativo do alvará? Os cônjuges e os filhos donatários, ou apenas os cônjuges? O credor hipotecário precisa ser intimado ou citado para manifestar-se?
  2. Fernando Zimmermann

    Fernando Zimmermann Administrador

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    São Paulo
    A hipoteca é garantia real que não impede a transferência da propriedade imóvel, mas segue a coisa independentemente de quem seja o titular.

    A doação pode ser feita normalmente sem qualquer participação do Poder Judiciário, lavrando escritura e registrando-a no cartório de imóveis.

    O donatário será o novo proprietário, mas a hipoteca continuará valendo incólume.
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