Dois contratos de trabalho na mesma empresa e sem CTPS

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Homero Costa, 21 de Fevereiro de 2015.

  1. Homero Costa

    Homero Costa Membro Pleno

    Mensagens:
    3
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Espírito Santo
    Bom dia Doutores;
    Estou com uma dúvida:
    O cliente trabalhou em dois períodos na mesma espresa:
    30-10-2013 a 30-09-2014 e
    31-10-2014 a 08-02-2015, ambos sem CTPS assinada;
    Nesse caso, como são períodos distintos terá direito a dois avisos prévios? Terá direito também a duas multas do 477? Dois saldos de salário?
    Estou na dúvida porque essa situação é meio atípica;
    Agradeço aos que postarem;
    Abraço a todos.
  2. Ulisses Neto

    Ulisses Neto Membro Pleno

    Mensagens:
    5
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Brasília-DF
    Olá Dr.

    Deve ser considerado como o mesmo contrato. De acordo com a portaria nº 384/92 do MTE, a dispensa e recontratação de trabalhador pela mesma empresa no interim de 90 dias é considerada fraudulenta.

    Espero ter ajudado.

    Att.,
    ---
    Ulisses Neto
    Advogado - Brasília
    gustavocastro curtiu isso.
  3. gustavocastro

    gustavocastro Membro Pleno

    Mensagens:
    367
    Sexo:
    Masculino
    Estado:
    Ceará
    Você pode fazer 2 rts e cobrar tudo de cada contrato que o rcte tem direito. Mas eu vi que entre um CT e outro a diferença é de apenas de 30 dias.

    Melhor fazer uma RT só cobrando como se fosse um período só. Isso me parece aqueles casos de simulação, para que o empregado receba SD e FGTS. Isso é ilegal e o empregador fica sujeito a multas, caso o juiz perceba e envie o caso à SRT.
Tópicos Similares: Dois contratos
Forum Título Dia
Direito do Trabalho Dois contratos de trabalho para o mesmo empregador em 108 dias. 17 de Agosto de 2015
Direito do Trabalho Dois contratos de trabalhos para o mesmo Empregador. 13 de Agosto de 2015
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor Dois Contratos Para O Mesmo Trabalho 27 de Março de 2013
Direito Civil, Empresarial e do Consumidor NÃO RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA ESCOLAR DE APENAS UM DOS DOIS FILHOS MATRICULADOS. 14 de Fevereiro de 2020
Direito de Família Inventário - dois irmãos 15 de Março de 2019