duraçao normal do trabalho

Discussão em 'Direito do Trabalho' iniciado por Ravi, 21 de Setembro de 2008.

  1. Ravi

    Ravi Em análise

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    Prezados,


    Passei recentemente em um concurso publico para auxiliar administrativo em um hospital de minha cidade. Meu vinculo é com a prefeitura, regime estatutário (pelo menos estava assim no termo de posse que assinei, e meu contracheque tambem mostra isso).
    Estou (e todos os 30 colegas que também passaram) trabalhando 44 horas semanais, 8 de seg a sexta e mais 4 no sabado, e o edital deste concurso previa as 44 horas.
    Porém, a lei 2.138/92 (estatuto municipal dos servidores públicos do municipio de teresina) prevê a duração para o serviço público de 6 horas diárias. Segue logo abaixo o trecho do citado estatuto:



    SEÇÃO V
    DA DURAÇÃO DO TRABALHO

    Art. 30. A duração normal do trabalho será de 06 (seis) horas diárias ou 30 (trinta) horas semanais.
    § 1o. A semana a que se refere este artigo será de 05 (cinco) dias, excluídos os sábados e domingos.
    § 2o. Excetua-se do disposto neste artigo o trabalho executado por servidor em serviço externo que, por sua natureza, não possa ser aferido por unidade de tempo.
    § 3o. Excetuam-se também os servidores de Magistério e aqueles contemplados com jornada de trabalho diferenciada por Lei específica.
    § 4o. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração, hipótese que não caracteriza serviço extraordinário.1


    Sendo assim, pergunto: Está correto trabalharmos as 44 horas quando todos os outros servidores municipais trabalham 6 horas? Até onde eu saiba o hospital no qual estou trabalhando é o único setor do municipio que está nesta situação. Tentei expor isso a um dos diretores, porém o mesmo demonstrou desinteresse em responder e disse que o hospital está correto e que precisa destas 44 horas. Caso eu esteja trabalhando horas a mais, como fazer para reparar meu direito?


    abraços!!!

    Ravi.
  2. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento

    Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento Membro Pleno

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    Procure o sindicato de sua classe para que se possa adotar as providencias cabíveis.

    Atenciosamente,

    Dr. Eisenhower
  3. Ravi

    Ravi Em análise

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    o sindicato ja foi procurado, e já sabe desta situação. O problema é que a direcao do sindicato foi toda colocada pela administração (prefeito), e estao fazendo corpo mole com isto. na verdade achamos que eles nao estao ligando para este fato, ja que não querem ficar contra a prefeitura.
  4. fmbaldo

    fmbaldo Editores

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    Procure um advogado de sua confiança, ou caso não possa arcar com as custas de um eventual processo, procure a Assistência Judiciária local que irá lhe indicar um defensor.
  5. Ravi

    Ravi Em análise

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    Acabamos contratando uma advogada e entrando com mandado de segurança. Espero que dê certo.


    abraços!
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