Dúvida Acerca Dos Ritos De Execução

Na prática jurídica me deparei com um caso peculiar.

O demandado foi obrigado em sentença homologatória de acordo a pagar 135% de um salário mínimo, contudo ele nunca cumpriu o acordo inteiramente visto que sempre pagou o valor de $500, de forma que ja no primeiro mês (2008) ficaria devendo $10,71 (não lembro se é isso exatamente), vindo com o aumento do salário a aumentar o prejuízo a cada mês, ficando hoje em um nível insuportável.

a grande questão é que para mim, deveria se executar os ultimos 3 meses sob o rito de prisão e não a dívida como um todo sob o rito de penhora (como fui orientado).

Se for realmente penhora, já sei como mal pagador pode se safar da cadeia, basta depositar um valor ridiculo na conta todo mês.

o que vocês acham?

Agora bom vai ser explicar isso pra orientadora...

Vou ver se acho jurisprudância nesse sentido.

Se achar edito aqui e coloco.

Eis o primeiro:

TJDF - Agravo de Instrumento: AI 11677120098070000 DF 0001167-71.2009.807.0000

Resumo: Civil. Alimentos. Acordo Anterior. Salário Mínimo. Pagamento em Valor Diverso. Mensalidade
Escolar. Compensação. Possibilidade.
Relator(a): ROBERTO SANTOS
Julgamento: 20/05/2009
Órgão Julgador: 1ª Turma Cível
Publicação: 06/07/2009, DJ-e Pág. 53

Ementa
CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO ANTERIOR. SALÁRIO MÍNIMO. PAGAMENTO EM VALOR DIVERSO. MENSALIDADE ESCOLAR. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.

1. EM QUE PESE AS DISPOSIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 313 DO CÓDIGO CIVIL - QUE REZA SOBRE A NÃO-OBRIGATORIEDADE DO CREDOR EM RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA QUE LHE É DEVIDA, AINDA QUE MAIS VALIOSA - NÃO HÁ COMO DESCONSIDERAR OS VALORES PAGOS PELO GENITOR A TÍTULO DE MENSALIDADE ESCOLAR PARA UMA DAS FILHAS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DAQUELA BENEFICIADA.

2. POR OUTRO LADO, O ALIMENTANTE NÃO PODERIA ABATER P ARTE DO VALOR DA MENSALIDADE ESCOLAR PAGA A UMA FILHA DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDO À OUTRA FILHA ALIMENTADA, DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SOB PENA DE EXECUÇÃO DA QUANTIA PELO RITO ESPECIAL ONDE É CABÍVEL A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS.

3. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJDF - Agravo de Instrumento: AI 85264320078070000 DF 0008526-43.2007.807.0000
Relator(a): NATANAEL CAETANO
Julgamento: 12/09/2007
Órgão Julgador: 1ª Turma Cível
Publicação: 27/09/2007, DJU Pág. 95 Seção: 3

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO PARCIAL. DECRETO DE PRISÃO. LEGALIDADE. A TEOR DO DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ, É CABÍVEL A EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, PARA AS PARCELAS DEVIDAS NOS TRÊS MESES ANTERIORES AO A JUIZAMENTO DA AÇÃO E AS QUE VENCEREM NO TRANSCORRER DA DEMANDA. O PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA ALIMENTAR NÃO É CAPAZ DE ELIDIR A SEGREGAÇÃO DO EXECUTADO.

Ajuizei as duas recentemente, da forma como disse o Fernando.
Lembro que na ação do art. 732, o magistrado determinou que eu adequasse a inicial ao rito do cumprimento de sentença.

Como assim abreu?

ele mandou que a penhora passasse a ser prisão?

Seria caso então de aplicabilidade além de taxa selic e 1% de mora, aplicaros 10% de multa por restante em cada parcela?

§ 4o Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput deste artigo, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante.

Concluindo: deve-se peticionar nos autos da ação condenatória para dar início a fase executiva sob os termos do artigo 475-l nos da dívida entre a prescrição e 3 meses atrás.

os outros 3 meses mais vincendas execução em processo autônomo sob o rito de prisão.

Obrigado. ^^

É isso aí!

Sou contra a aplicação da SELIC junto à taxa de 1% de juros moratórios, haja vista que conforme amplo entendimento doutrinário e jurisprudencial, a SELIC possui natureza dupla, tanto de índice de correção monetária, como de juros moratórios.


Cordialmente,

eu aplicava IGP-M, ate mesmo por ser possível aplicar ao mês corrente a correção, contudo, vide post do Zimmermann*:

[...] A partir da vigência do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2001) os juros moratórios deverão observar a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (artigo 406). Taxa esta que, como de sabença, é a SELIC, nos expressos termos da Lei nº 9.250/95. Precedentes: REsp 688536/PA, DJ 18.12.2006; REsp 830189/PR, DJ 07.12.2006; REsp 813.056/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.10.2007, DJ 29.10.2007; REsp 947.523/PE, DJ 17.09.2007;REsp 856296/SP DJ 04.12.2006; AgRg no Ag 766853/MG,DJ 16.10.2006. [...]
(STJ - REsp 1.109.303 - RS - Proc. 2008/0282743-4 - 1ª T. - Rel. Min. Luiz Fux - DJ 05.08.2009)


* http://www.forumjuridico.org/topic/9531-qual-o-indice-economico-e-juros-moratorios-que-voce-usa-na-execucao-de-alimentos/

Exato!

E de acordo com a própria jurisprudência apresentada, os juros moratórios são a própria SELIC.


Att.,